DATA DA PUBLICAÇÃO 22/07/2009 | Cidade
Mauá muda irregularmente sistema de bolsas na Fama
A Prefeitura de Mauá alterou irregularmente a classificação das bolsas de estudos concedidas semestralmente a 350 munícipes no Instituto Irineu Evangelista de Souza ( Faculdade Fama).
A nova listagem proposta pela administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) tirou a bolsa integral de alguns alunos e eliminou o benefício de outros. Na prática, quem tinha auxílio de 100% migrou para bolsas de 50%, enquanto outros foram tirados do programa sem explicação.
A medida fere lei municipal assinada pelo próprio petista em 2004 - último ano de sua segunda gestão - além de duas leis complementares assinadas pelo ex-prefeito Leonel Damo em 2007 e pode acarretar ações judiciais contra a municipalidade.
Segundo o especialista em Direito Público, Anis Kfouri Júnior, os alunos estão amparados pela legislação. "Os alunos não podem ser prejudicados e podem procurar vias judiciais para assegurar isso."
O vereador Manoel Lopes (DEM) já solicitou explicações ao prefeito. "As leis confirmam que o bolsista só deve perder o benefício se tiver alguma irregularidade na documentação ou se tiver sua situação financeira substancialmente alterada para maior. Não há justificativa para diminuir o auxílio. O programa é gradativo; quando você alcança 100% de bolsa, não há por que o município voltar atrás. Isso está errado."
O democrata aguarda a resposta da Secretaria de Educação. "Para acertar a situação, ele tem que fazer uma nova redação na lei. Só assim ele pode reclassificar a listagem."
O Diário entrou em contato com alguns alunos que tiveram alteração nas bolsas e confirmou que não houve qualquer mudança nas declarações entregues por eles à administração. "Tinha bolsa integral e esse ano quase não consegui pegar nem 50%. Entreguei os mesmos documentos, não declarei nenhuma mudança. Terminei o semestre, mas não consegui fazer rematrícula porque ainda tenho débitos com a faculdade", justificou uma aluna que, por temer retaliações, preferiu não se identificar.
Outro aluno perdeu o direito ao recurso. "Fui à secretaria e eles disseram que não havia conseguido a bolsa novamente, mas ninguém justificou nada."
A lei municipal garante a bolsa de estudos "até a conclusão dos respectivos cursos" para quem mantiver a renda familiar. Assim, é necessário apenas a reapresentação de documentos que comprovem sua necessidade. Segundo a legislação, quando forma-se um grupo de alunos, a Prefeitura reclassifica os mais antigos do programa para ganhar as bolsas de 100%.
Mudança - No início do ano, o prefeito afirmou que pretendia revogar a lei que concede o benefício aos servidores municipais e utilizar as bolsas de estudo da Fama destinada aos munícipes para beneficiar o funcionalismo público.
Em 2004, Oswaldo doou a área onde está instalada a Fama e, em troca a faculdade ofereceria a concessão de bolsas por dez anos.
Procurada, a Prefeitura não se manifestou.
A nova listagem proposta pela administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) tirou a bolsa integral de alguns alunos e eliminou o benefício de outros. Na prática, quem tinha auxílio de 100% migrou para bolsas de 50%, enquanto outros foram tirados do programa sem explicação.
A medida fere lei municipal assinada pelo próprio petista em 2004 - último ano de sua segunda gestão - além de duas leis complementares assinadas pelo ex-prefeito Leonel Damo em 2007 e pode acarretar ações judiciais contra a municipalidade.
Segundo o especialista em Direito Público, Anis Kfouri Júnior, os alunos estão amparados pela legislação. "Os alunos não podem ser prejudicados e podem procurar vias judiciais para assegurar isso."
O vereador Manoel Lopes (DEM) já solicitou explicações ao prefeito. "As leis confirmam que o bolsista só deve perder o benefício se tiver alguma irregularidade na documentação ou se tiver sua situação financeira substancialmente alterada para maior. Não há justificativa para diminuir o auxílio. O programa é gradativo; quando você alcança 100% de bolsa, não há por que o município voltar atrás. Isso está errado."
O democrata aguarda a resposta da Secretaria de Educação. "Para acertar a situação, ele tem que fazer uma nova redação na lei. Só assim ele pode reclassificar a listagem."
O Diário entrou em contato com alguns alunos que tiveram alteração nas bolsas e confirmou que não houve qualquer mudança nas declarações entregues por eles à administração. "Tinha bolsa integral e esse ano quase não consegui pegar nem 50%. Entreguei os mesmos documentos, não declarei nenhuma mudança. Terminei o semestre, mas não consegui fazer rematrícula porque ainda tenho débitos com a faculdade", justificou uma aluna que, por temer retaliações, preferiu não se identificar.
Outro aluno perdeu o direito ao recurso. "Fui à secretaria e eles disseram que não havia conseguido a bolsa novamente, mas ninguém justificou nada."
A lei municipal garante a bolsa de estudos "até a conclusão dos respectivos cursos" para quem mantiver a renda familiar. Assim, é necessário apenas a reapresentação de documentos que comprovem sua necessidade. Segundo a legislação, quando forma-se um grupo de alunos, a Prefeitura reclassifica os mais antigos do programa para ganhar as bolsas de 100%.
Mudança - No início do ano, o prefeito afirmou que pretendia revogar a lei que concede o benefício aos servidores municipais e utilizar as bolsas de estudo da Fama destinada aos munícipes para beneficiar o funcionalismo público.
Em 2004, Oswaldo doou a área onde está instalada a Fama e, em troca a faculdade ofereceria a concessão de bolsas por dez anos.
Procurada, a Prefeitura não se manifestou.
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