DATA DA PUBLICAÇÃO 07/02/2018 | Cidade
Mauá mantém veto a 13º e férias para políticos
Foto: Encontra Mauá
Após polêmica no ano passado e pressão do TCE, Legislativo avaliza derrubada dos benefícios
A Câmara de Mauá aprovou ontem o veto total proposto pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB) sobre a lei que pretendia estender o pagamento de 13º salário e um terço de férias para agentes públicos da cidade, como prefeito, vice e parlamentares, aprovada em dezembro no Parlamento.
A desistência da implementação dos benefícios ocorreu poucos dias depois de a Casa aprovar a medida, puxada na região pela Câmara de Ribeirão Pires. O recuo se deu depois de o TCE (Tribunal de Contas do Estado) alertar às Câmaras de que as benesses – chanceladas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) – não poderiam valer para a atual legislatura por conta do princípio constitucional da anterioridade e que, consequentemente, só poderiam valer a partir da próxima legislatura, em 2021. O veto de Atila foi acordado ainda no ano passado com os parlamentares.
Presidente do Legislativo de Mauá, Admir Jacomussi (PRP) não participou da sessão de ontem. Segundo sua assessoria, o parlamentar, que é pai do prefeito, teve de se ausentar para realizar exames. Primeiro vice-presidente da Casa, Betinho da Dragões (PR) substituiu Admir no comando da sessão.
Primeira a aprovar a medida, a Câmara de Ribeirão também aprovou, na quinta-feira, veto do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB), ao 13º para políticos.
A Câmara de Mauá aprovou ontem o veto total proposto pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB) sobre a lei que pretendia estender o pagamento de 13º salário e um terço de férias para agentes públicos da cidade, como prefeito, vice e parlamentares, aprovada em dezembro no Parlamento.
A desistência da implementação dos benefícios ocorreu poucos dias depois de a Casa aprovar a medida, puxada na região pela Câmara de Ribeirão Pires. O recuo se deu depois de o TCE (Tribunal de Contas do Estado) alertar às Câmaras de que as benesses – chanceladas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) – não poderiam valer para a atual legislatura por conta do princípio constitucional da anterioridade e que, consequentemente, só poderiam valer a partir da próxima legislatura, em 2021. O veto de Atila foi acordado ainda no ano passado com os parlamentares.
Presidente do Legislativo de Mauá, Admir Jacomussi (PRP) não participou da sessão de ontem. Segundo sua assessoria, o parlamentar, que é pai do prefeito, teve de se ausentar para realizar exames. Primeiro vice-presidente da Casa, Betinho da Dragões (PR) substituiu Admir no comando da sessão.
Primeira a aprovar a medida, a Câmara de Ribeirão também aprovou, na quinta-feira, veto do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB), ao 13º para políticos.
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