DATA DA PUBLICAÇÃO 26/12/2014 | Cidade
Mauá lança edital para contratar ONG
Foto: Andréa Iseki/DGABC
O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), lançou edital para credenciamento de OSs (Organizações Sociais) de Saúde para, futuramente, firmar contratos para complementação de serviços na rede municipal. O modelo havia sido descartado em 2009, na administração do ex-chefe do Executivo Oswaldo Dias (PT), em razão do polêmico contrato com o Instituto Sorrido para a Vida fechado no governo Leonel Damo (PMDB), principal alvo das críticas petistas.
As inscrições de OSs interessadas em apoiar os serviços de Saúde de Mauá se encerraram no dia 12. Essa primeira etapa leva em conta as documentações jurídica e técnica que serão avaliadas pela Secretaria de Saúde antes de publicar a lista com as entidades que apresentam capacidade de gestão.
Para serem contratadas, entretanto, vão depender de novo processo de seleção que deverá ser feito por meio de licitação de acordo com a demanda da Pasta de Saúde. O modelo é utilizado em muitas prefeituras para complementar o atendimento médico e oferece desde mão de obra até equipamentos básicos, como curativos e antibióticos.
Em 2007, quando Leonel Damo assumiu a Prefeitura de Mauá, a então secretária de Saúde e hoje vereadora Sandra Regina Vieira (PMDB) contratou o Instituto Sorrindo para administrar cerca de 700 médicos e programas sociais, como o Saúde da Família, que tem verba federal. O valor global do acordo foi de R$ 79 milhões, pagos em parcelas mensais de R$ 3,3 milhões durante dois anos de prestação de serviços.
A contratação virou o principal alvo do PT, que atuava como oposição na época. A bancada petista na Câmara, inclusive, denunciou que o endereço da OS estava registrado na Rua Comendador Cantinho, 523, na Penha, Zona Leste da Capital, o mesmo do sex shop Máxima. Após muita discussão, a ONG alegou que não funcionava mais no local e atualizaria a informação na Junta Comercial e Receita Federal.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) fez uma série de apontamentos negativos no contrato. O Ministério Público denunciou falta de processo seletivo para escolha da entidade. Atualmente, o caso tramita no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que decidiu em primeira instância suspender os direitos políticos de Sandra e Damo.
Na ocasião, a situação da Saúde mauaense passava por uma das maiores crises. O Hospital Nardini, no qual boa parte dos serviços era prestada por OS, vivia o caos e chegou a receber determinação do MP de multa diária de R$ 10 mil ao Paço e ao Sorrindo para a Vida.
O fim do contrato em 2009, quando assumiu Oswaldo, foi comemorado pelo então vice-prefeito e secretário de Saúde Paulo Eugenio Pereira Junior (PT), que considerava a prática inviável. O petista, no entanto, licitou a terceirização da gestão do Hospital Nardini, que foi vencida pela FUABC (Fundação do ABC). Hoje, esse é o único acordo do Executivo com uma OS.
As inscrições de OSs interessadas em apoiar os serviços de Saúde de Mauá se encerraram no dia 12. Essa primeira etapa leva em conta as documentações jurídica e técnica que serão avaliadas pela Secretaria de Saúde antes de publicar a lista com as entidades que apresentam capacidade de gestão.
Para serem contratadas, entretanto, vão depender de novo processo de seleção que deverá ser feito por meio de licitação de acordo com a demanda da Pasta de Saúde. O modelo é utilizado em muitas prefeituras para complementar o atendimento médico e oferece desde mão de obra até equipamentos básicos, como curativos e antibióticos.
Em 2007, quando Leonel Damo assumiu a Prefeitura de Mauá, a então secretária de Saúde e hoje vereadora Sandra Regina Vieira (PMDB) contratou o Instituto Sorrindo para administrar cerca de 700 médicos e programas sociais, como o Saúde da Família, que tem verba federal. O valor global do acordo foi de R$ 79 milhões, pagos em parcelas mensais de R$ 3,3 milhões durante dois anos de prestação de serviços.
A contratação virou o principal alvo do PT, que atuava como oposição na época. A bancada petista na Câmara, inclusive, denunciou que o endereço da OS estava registrado na Rua Comendador Cantinho, 523, na Penha, Zona Leste da Capital, o mesmo do sex shop Máxima. Após muita discussão, a ONG alegou que não funcionava mais no local e atualizaria a informação na Junta Comercial e Receita Federal.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) fez uma série de apontamentos negativos no contrato. O Ministério Público denunciou falta de processo seletivo para escolha da entidade. Atualmente, o caso tramita no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que decidiu em primeira instância suspender os direitos políticos de Sandra e Damo.
Na ocasião, a situação da Saúde mauaense passava por uma das maiores crises. O Hospital Nardini, no qual boa parte dos serviços era prestada por OS, vivia o caos e chegou a receber determinação do MP de multa diária de R$ 10 mil ao Paço e ao Sorrindo para a Vida.
O fim do contrato em 2009, quando assumiu Oswaldo, foi comemorado pelo então vice-prefeito e secretário de Saúde Paulo Eugenio Pereira Junior (PT), que considerava a prática inviável. O petista, no entanto, licitou a terceirização da gestão do Hospital Nardini, que foi vencida pela FUABC (Fundação do ABC). Hoje, esse é o único acordo do Executivo com uma OS.
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