DATA DA PUBLICAÇÃO 02/11/2009 | Cidade
Mauá insiste em contrato irregular
O TCE disse em 1999 e reiterou em 2003: o contrato de R$ 40 milhões entre o Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e a Emparsanco é irregular. Mesmo assim, até agora o prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), em vez de sanar a irregularidade, tenta defender a contratação.
Divulgação feita pelo tribunal no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira, aponta que o Sama, agora sob o comando de Diniz Lopes (PR), conseguiu mais 30 dias de prazo para apresentar justificativas.
O especialista em Direito Administrativo, Alberto Rollo, alega que a demora do órgão na investigação compromete a administração. "O tribunal podia ter suspenso a vigência do acordo. Agora, isso pode não dar em nada."
O contrato com a Emparsanco foi assinado em 1999 por José Carlos Soares do Carmo, atual superintendente da Arsae (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto), para execução das obras de implantação de adutoras e linhas de recalque, além de construção de pavimentos no sistema de esgoto. Válido por 24 meses, foi renovado em 2001 e novamente em 2003.
Apenas em 2006, após o fim do acordo, o TCE julgou ação proposta pelo ex vice-prefeito e ex-superintendente do Sama, Marcio Chaves (PT), que propunha a suspensão para evitar novas investigações.
Mas os conselheiros declararam nula a decisão e prosseguiram com a investigação de irregularidade, ainda não concluída, pois esperam-se novos pronunciamentos da administração municipal.
Lista longa - Na espera de novas provas e pronunciamentos sobre o caso, cinco dos superintendentes que passaram pelo controle da autarquia são citados no processo. Além dos dois petistas, Carmo, que assinou o acordo, e Chaves que o rescindiu, o tribunal cita também Francisco Esmeraldo Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PMN), Sylvio Luiz Nuncio, Antonio Carlos Ferreira e Carlos Wilson Tomaz. Todos por não terem se manifestado sobre a situação enquanto estavam à frente da autarquia.
Também há problemas com lixo e varrição
O contrato fechado entre a Prefeitura de Mauá e a Lara Central de Tratamento de Resíduos, um dos mais caros da administração municipal, também contém irregularidades, apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) desde 2006. E tudo continua na mesma situação.
O serviço previsto é a coleta e o transporte de resíduos e a varrição de ruas. Quem o assinou foi Diniz Lopes (PR) enquanto prefeito interino em 2005. Preço: R$ 87 milhões, pagos com dinheiro dos cofres públicos, por cinco anos de serviço.
O tribunal declarou o valor muito alto e afirma que todo o tipo de obstáculo foi usado para dificultar a participação de outras interessadas. Entre elas, o órgão aponta pedido de depósitos no valor de 1% do orçamento previsto para o contrato (cerca de 852 mil) de modo a garantir a participação no certame.
Em 2006, O TCE condenou Diniz a pagar cerca de R$ 8.000 pelas irregularidades firmadas na licitação e no acordo. Apesar de Diniz ter confirmado o pagamento neste mês, o contrato, que termina em 2010, continua em validade.
Ao assumir o Executivo, em 2006, o ex-prefeito Leonel Damo impetrou diversas ações para reverter o parecer sobre o acordo. O último, divulgado em julho deste ano, confirmava a ilegalidade da contratação da Lara, que pertence ao sobrinho do ex-prefeito Damo, Wagner Damo.
O especialista em Direito Administrativo, Alberto Rollo, afirma que apenas o pagamento da multa, não isenta as irregularidades no processo. "A multa é uma punição por imperfeições no contrato, mas se está errado, é preciso tomar providência firmes e logo."
Divulgação feita pelo tribunal no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira, aponta que o Sama, agora sob o comando de Diniz Lopes (PR), conseguiu mais 30 dias de prazo para apresentar justificativas.
O especialista em Direito Administrativo, Alberto Rollo, alega que a demora do órgão na investigação compromete a administração. "O tribunal podia ter suspenso a vigência do acordo. Agora, isso pode não dar em nada."
O contrato com a Emparsanco foi assinado em 1999 por José Carlos Soares do Carmo, atual superintendente da Arsae (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto), para execução das obras de implantação de adutoras e linhas de recalque, além de construção de pavimentos no sistema de esgoto. Válido por 24 meses, foi renovado em 2001 e novamente em 2003.
Apenas em 2006, após o fim do acordo, o TCE julgou ação proposta pelo ex vice-prefeito e ex-superintendente do Sama, Marcio Chaves (PT), que propunha a suspensão para evitar novas investigações.
Mas os conselheiros declararam nula a decisão e prosseguiram com a investigação de irregularidade, ainda não concluída, pois esperam-se novos pronunciamentos da administração municipal.
Lista longa - Na espera de novas provas e pronunciamentos sobre o caso, cinco dos superintendentes que passaram pelo controle da autarquia são citados no processo. Além dos dois petistas, Carmo, que assinou o acordo, e Chaves que o rescindiu, o tribunal cita também Francisco Esmeraldo Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PMN), Sylvio Luiz Nuncio, Antonio Carlos Ferreira e Carlos Wilson Tomaz. Todos por não terem se manifestado sobre a situação enquanto estavam à frente da autarquia.
Também há problemas com lixo e varrição
O contrato fechado entre a Prefeitura de Mauá e a Lara Central de Tratamento de Resíduos, um dos mais caros da administração municipal, também contém irregularidades, apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) desde 2006. E tudo continua na mesma situação.
O serviço previsto é a coleta e o transporte de resíduos e a varrição de ruas. Quem o assinou foi Diniz Lopes (PR) enquanto prefeito interino em 2005. Preço: R$ 87 milhões, pagos com dinheiro dos cofres públicos, por cinco anos de serviço.
O tribunal declarou o valor muito alto e afirma que todo o tipo de obstáculo foi usado para dificultar a participação de outras interessadas. Entre elas, o órgão aponta pedido de depósitos no valor de 1% do orçamento previsto para o contrato (cerca de 852 mil) de modo a garantir a participação no certame.
Em 2006, O TCE condenou Diniz a pagar cerca de R$ 8.000 pelas irregularidades firmadas na licitação e no acordo. Apesar de Diniz ter confirmado o pagamento neste mês, o contrato, que termina em 2010, continua em validade.
Ao assumir o Executivo, em 2006, o ex-prefeito Leonel Damo impetrou diversas ações para reverter o parecer sobre o acordo. O último, divulgado em julho deste ano, confirmava a ilegalidade da contratação da Lara, que pertence ao sobrinho do ex-prefeito Damo, Wagner Damo.
O especialista em Direito Administrativo, Alberto Rollo, afirma que apenas o pagamento da multa, não isenta as irregularidades no processo. "A multa é uma punição por imperfeições no contrato, mas se está errado, é preciso tomar providência firmes e logo."
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