DATA DA PUBLICAÇÃO 12/08/2009 | Cidade
Mauá ignora Câmara e altera divisões de bairros
Dezessete dias antes de enviar para votação da Câmara projeto que reorganiza as regiões da cidade em 14 áreas, a secretária de Planejamento Urbano de Mauá, Josiene Francisco da Silva, encaminhou ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) os novos recortes da cidade, sem qualquer menção da tramitação da propositura no Legislativo. O documento foi remetido ao IBGE em 17 de julho e só chegou à Câmara no último dia 3.
A Prefeitura justificou que o ofício enviado ao IBGE cumpria apenas uma prerrogativa do órgão que determinava julho como prazo máximo para que fosse comunicada qualquer alteração no cronograma de planejamento da cidade e que o instituto não pedia a apresentação de projeto de lei para discriminar novas divisões.
Apesar da explicação, a situação gerou protestos no Câmara. "Isso é um desrespeito. Como o Executivo envia um documento timbrado definindo o novo mapeamento sem que haja qualquer aprovação do Legislativo? A secretária errou e prejudicou o IBGE", afirmou o vereador Manoel Lopes (DEM).
Os governistas saíram em defesa de Josiene. "Temos apenas parte da documentação em mãos. A secretária pode ter feito um acordo verbal com o IBGE, não sabemos o que aconteceu no encontro", alegou o líder Romulo Fernandes (PT).
O argumento do petista foi contestado pelo especialista em Direito Administrativo Anis Kfouri Júnior. "Se o acordo foi verbal, o que vale é o conteúdo do documento, que foi enviado de maneira irregular", afirmou.
"Quando se reorganiza o plano urbano da cidade é necessária a aprovação do Legislativo sobre o novo desenho. Se no documento não foi oficializado que o projeto tramitaria na Câmara, está errado e o IBGE pode desconsiderá-lo."
Depois de longas discussões, o projeto foi aprovado em primeira votação por 12 votos a quatro.
A Prefeitura justificou que o ofício enviado ao IBGE cumpria apenas uma prerrogativa do órgão que determinava julho como prazo máximo para que fosse comunicada qualquer alteração no cronograma de planejamento da cidade e que o instituto não pedia a apresentação de projeto de lei para discriminar novas divisões.
Apesar da explicação, a situação gerou protestos no Câmara. "Isso é um desrespeito. Como o Executivo envia um documento timbrado definindo o novo mapeamento sem que haja qualquer aprovação do Legislativo? A secretária errou e prejudicou o IBGE", afirmou o vereador Manoel Lopes (DEM).
Os governistas saíram em defesa de Josiene. "Temos apenas parte da documentação em mãos. A secretária pode ter feito um acordo verbal com o IBGE, não sabemos o que aconteceu no encontro", alegou o líder Romulo Fernandes (PT).
O argumento do petista foi contestado pelo especialista em Direito Administrativo Anis Kfouri Júnior. "Se o acordo foi verbal, o que vale é o conteúdo do documento, que foi enviado de maneira irregular", afirmou.
"Quando se reorganiza o plano urbano da cidade é necessária a aprovação do Legislativo sobre o novo desenho. Se no documento não foi oficializado que o projeto tramitaria na Câmara, está errado e o IBGE pode desconsiderá-lo."
Depois de longas discussões, o projeto foi aprovado em primeira votação por 12 votos a quatro.
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