NOTÍCIA ANTERIOR
Faltam cadeirinhas no conselho tutelar
PRÓXIMA NOTÍCIA
TCE condena Damo por admissão de professores
DATA DA PUBLICAÇÃO 23/01/2013 | Cidade
Mauá ganhará unidade da Defensoria Pública neste ano
Mauá ganhará unidade da Defensoria Pública neste ano Unidade da Defensoria Pública na rua Senador Fláquer, 922, Centro de Santo André, distribui senhas das 8h às 9h30. Foto: Arquivo ABCDMAIOR
Unidade da Defensoria Pública na rua Senador Fláquer, 922, Centro de Santo André, distribui senhas das 8h às 9h30. Foto: Arquivo ABCDMAIOR
Até então, atendimento jurídico gratuito na cidade era realizado apena pela OAB

Os moradores de Mauá ganharão, ainda em 2013, uma unidade de assistência jurídica da Defensoria Pública de São Paulo. O local é destinado à população de baixa renda que possui alguma pendência jurídica ou precisa de orientação e não pode pagar os serviços de um advogado. A informação integra pacote estadual de ampliação do atendimento à população. Entre as medidas também foi anunciado o aumento de mais nove defensores públicos no ABCD.

A Defensoria Pública ainda não definiu o local onde o novo equipamento será instalado em Mauá ou mesmo a data de inauguração. Até o momento, a única informação certa é que dois defensores públicos atenderão casos nas áreas de execução penal, infância e juventude infracional, cível, família, fazenda pública e violência contra a mulher. A expectativa é que os novos profissionais tomem posse em fevereiro, porém, ainda não se sabe onde irão atuar, até que a unidade esteja finalizada.

Até agora, o atendimento público na cidade é realizado apenas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Subseção de Mauá, na Vila Noêmia, graças ao convênio entre o órgão e o governo do Estado. Com a entrega da unidade, a expectativa é que o espaço divida os atendimentos com a Defensoria Pública. Outra novidade do futuro local é o atendimento aos condenados e egressos do município. Atualmente, esse serviço é realizado em Santo André, justamente por Mauá não ter uma unidade da defensoria.

Além da unidade de Mauá, o Estado ganhará mais 11 defensorias públicas neste ano no Interior e Litoral. A instituição planeja ainda expansões para os próximos anos em cidades em que ainda não atua, porém informou que não definiu quais seriam estes locais. Atualmente, no ABCD apenas São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não têm unidades do órgão.

Contratação - O projeto também prevê a contratação de 400 defensores públicos, dos quais 110 já foram selecionados. Desse total, nove foram destacados para o ABCD, a maioria para Diadema e São Bernardo. Cada uma receberá três profissionais e ambas iniciarão o atendimento na área de fazenda pública e violência contra a mulher. Em Mauá serão dois profissionais, e um em Santo André. Os 290 cargos restantes, de acordo com o Estado, serão preenchidos ao longo dos próximos três anos.

ABCD passará a ter quatro unidades

Mauá será a quarta cidade do ABCD a ganhar uma unidade da Defensoria Pública. A última delas foi entregue em abril do ano passado em Santo André. Antes disso, São Bernardo e Diadema já contavam com o serviço. Dos três municípios, apenas São Bernardo não utiliza o convênio com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), uma vez que a cidade possui dois locais de atendimento da defensoria.

Em São Caetano e Ribeirão Pires, a assistência jurídica é realizada somente pelos advogados indicados pela Ordem. No caso de Ribeirão, há dois endereços de atendimento, um apenas para moradores do município e outro que também atende os moradores de Rio Grande da Serra (veja quadro abaixo).

Direito - A assistência jurídica gratuita é um direito do cidadão, assegurada pela Constituição Federal. Defensores públicos e advogados indicados pela OAB buscam cumprir a determinação legal para a promoção dos direitos humanos e a defesa plena dos cidadãos.

Para utilizar os serviços gratuitos dos defensores públicos ou da OAB é necessário declarar e comprovar a incapacidade financeira de arcar com os custos de um advogado particular. Em geral, são atendidas pessoas que ganham menos de três salários mínimos mensais, o que atualmente significa R$ 2.034. Para o primeiro atendimento é necessário levar documento de identidade, CPF, comprovantes de residência e de renda.

Direito São Bernardo também oferece serviço

Além dos defensores públicos e advogados indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os moradores do ABCD que precisarem de orientação jurídica gratuita também podem recorrer ao programa mantido pela Faculdade de Direito de São Bernardo. O atendimento é realizado pelos estudantes, sob supervisão dos professores.

Entre os atendimentos estão a orientação jurídica ministrada no Poupatempo (rua Nicolau Filizola, 100, Centro), os trabalhos desenvolvidos no Cartório Anexo do Juizado Especial Cível (avenida Senador Vergueiro, 2.432, Vila Tereza) e as ações do Escritório Escola (rua Barentz, 29, Jardim do Mar). O único atendimento destinado apenas a moradores de São Bernardo é o Escritório Escola. Os demais, apesar de serem no município, atendem todo o ABCD.

Coordenado pela professora Rosa Benites Pelicani, o Escritório-Escola oferece apoio jurídico nas diversas áreas de Direito, que pode ir além da orientação. Se necessário, os estagiários vão à Justiça para realizar separações, divórcios, investigação de paternidade ou buscar pensões alimentícias. No caso do Poupatempo, os serviços prestados são apenas de assistência jurídica.

Já o Cartório Anexo do Juizado Especial Cível trata das pequenas causas que envolvem direito do consumidor, ações de cobrança, indenização por danos morais e propositura de ações com valor até 20 salários mínimos, para pessoas que não possuem advogado. A triagem de casos acontece às segundas e quartas-feiras, das 13h às 14h.

Por Claudia Mayara - ABCD Maior
Assine nosso Feed RSS
Últimas Notícias Setecidades - Clique Aqui
As últimas | Cidade
06/04/2020 | Atualização 06/04/2020 do avanço Coronavírus na região do ABC Paulista
03/02/2020 | Com um caso em Santo André, São Paulo monitora sete casos suspeitos de Coronavírus
25/09/2018 | TIM inaugura sua primeira loja em Mauá no modelo digital
As mais lidas de Cidade
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda
Mauá Virtual
O Guia Virtual da Cidade

Todos os direitos reservados - 2021 - Desde 2003 à 6840 dias no ar.