DATA DA PUBLICAÇÃO 16/08/2017 | Cidade
Mauá ganha fôlego e tem até dia 15 para pagar fatura à Sabesp
Foto: Roberto Mourão/PMM/Divulgação
No dia em que iria expirar o prazo dado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para que a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) começasse a quitar integralmente a fatura da compra de água do atacado, o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), ganhou fôlego e a companhia vai esticar a data limite para regularizar a situação.
Ontem, o chefe do Executivo foi à sede da empresa paulista para negociar o impasse. A direção da Sabesp concedeu até o dia 15 de setembro para que o município passe a pagar todo o boleto emitido pela aquisição do metro cúbico de água. Caso a situação não seja normalizada, a estatal promete cortar em 10% do volume de água enviado à cidade.
Na semana passada, a Sabesp notificou a Prefeitura de Mauá e a Sama dizendo que não iria mais tolerar a inadimplência e que diminuiria a vazão para o município. A notificação se baseou em autorização judicial. Durante análise da legalidade da antiga PPP (Parceria Público-Privada) da Sama, aberta ainda no governo de Donisete Braga, a juíza Maria Eugênia Pires Zampol, da 1ª Vara Cível de Mauá, considerou válido o dispositivo que permite à Sabesp reduzir o volume de água repassado à cidade em caso de falta de pagamento – no mesmo processo a PPP da Sama foi considerada legal.
“Conseguimos estabelecer um diálogo com a Sabesp. Não vamos levar adiante a PPP da Sama, então o processo no qual eles se basearam fica prejudicado. Além disso, o contrato que possibilitava a redução da vazão é de 1995, com carência de 60 meses. Ou seja, já expirou esse dispositivo. Mas acreditamos no diálogo e acho que vamos chegar a um entendimento”, disse Atila.
A Sama costuma depositar média de 4% da quantia total cobrada pela Sabesp pelo metro cúbico do produto. Entre 2013 e o ano passado, R$ 223,1 milhões em fatura foram emitidos pela Sabesp à autarquia mauaense, que só quitou R$ 9,3 milhões. A Sabesp costuma requerer R$ 1,89 pelo metro cúbico de água. A Sama chega a pagar R$ 0,07.
Na visão da autarquia de Mauá, a Sabesp pratica preço acima do mercado. A Sama, aliás, ingressou como interessada em um inquérito solicitado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), contra a Sabesp, junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), contestando o valor do metro cúbico de água. No fim do mês passado, o Cade determinou o arquivamento da ação, dando vitória à Sabesp.
Ao todo, a Sabesp diz que a Sama deve R$ 2,5 bilhões à companhia paulista, valor referente à diferença no pagamento da fatura do fornecimento de água ao município e pela quebra unilateral de contrato de exploração dos serviços na cidade, quando foi criada a Sama, em 1996.
Ontem, o chefe do Executivo foi à sede da empresa paulista para negociar o impasse. A direção da Sabesp concedeu até o dia 15 de setembro para que o município passe a pagar todo o boleto emitido pela aquisição do metro cúbico de água. Caso a situação não seja normalizada, a estatal promete cortar em 10% do volume de água enviado à cidade.
Na semana passada, a Sabesp notificou a Prefeitura de Mauá e a Sama dizendo que não iria mais tolerar a inadimplência e que diminuiria a vazão para o município. A notificação se baseou em autorização judicial. Durante análise da legalidade da antiga PPP (Parceria Público-Privada) da Sama, aberta ainda no governo de Donisete Braga, a juíza Maria Eugênia Pires Zampol, da 1ª Vara Cível de Mauá, considerou válido o dispositivo que permite à Sabesp reduzir o volume de água repassado à cidade em caso de falta de pagamento – no mesmo processo a PPP da Sama foi considerada legal.
“Conseguimos estabelecer um diálogo com a Sabesp. Não vamos levar adiante a PPP da Sama, então o processo no qual eles se basearam fica prejudicado. Além disso, o contrato que possibilitava a redução da vazão é de 1995, com carência de 60 meses. Ou seja, já expirou esse dispositivo. Mas acreditamos no diálogo e acho que vamos chegar a um entendimento”, disse Atila.
A Sama costuma depositar média de 4% da quantia total cobrada pela Sabesp pelo metro cúbico do produto. Entre 2013 e o ano passado, R$ 223,1 milhões em fatura foram emitidos pela Sabesp à autarquia mauaense, que só quitou R$ 9,3 milhões. A Sabesp costuma requerer R$ 1,89 pelo metro cúbico de água. A Sama chega a pagar R$ 0,07.
Na visão da autarquia de Mauá, a Sabesp pratica preço acima do mercado. A Sama, aliás, ingressou como interessada em um inquérito solicitado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), contra a Sabesp, junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), contestando o valor do metro cúbico de água. No fim do mês passado, o Cade determinou o arquivamento da ação, dando vitória à Sabesp.
Ao todo, a Sabesp diz que a Sama deve R$ 2,5 bilhões à companhia paulista, valor referente à diferença no pagamento da fatura do fornecimento de água ao município e pela quebra unilateral de contrato de exploração dos serviços na cidade, quando foi criada a Sama, em 1996.
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