DATA DA PUBLICAÇÃO 11/02/2009 | Cidade
Mauá fica sem radar por mais seis meses
Mauá ficará sem fiscalização eletrônica de trânsito por, pelo menos, mais seis meses. A perspectiva desanimadora é da própria administração municipal, que ainda aguarda decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a validade de concorrência realizada em 2007, e que deu à Consladel o direito de explorar o serviço de radares no município.
Empresas concorrentes da Consladel questionaram, em 2007, os parâmetros que serviram para balizar o pregão eletrônico realizado na ocasião. Para elas, houve favorecimento à vencedora, que, obviamente, nega qualquer irregularidade.
A Consladel controlou o serviço de radares no município de 2005 a dezembro de 2006 por licitação convencional. Nos seis meses seguintes, até 23 de junho de 2007, foi contratada para prestar o serviço emergencialmente. Ganhou R$ 7 milhões por isso. No mesmo período, a Prefeitura então administrada por Leonel Damo (PV) saiu no ‘prejuízo'', e arrecadou ‘apenas'' R$ 4,5 milhões com as multas apontadas pelos equipamentos.
O contrato emergencial foi então julgado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado, que ainda multou o ex-prefeito em R$ 14.880. Optou-se então pelo pregão eletrônico, que deu origem ao imbróglio. A Justiça não tem previsão de quando será emitido um parecer sobre o caso. E a administração municipal não consegue fazer com que isso ocorra o quanto antes.
Caso a Justiça determinasse hoje a legalidade do pregão vencido pela Consladel, seriam necessários pelo menos quatro meses para que a empresa colocasse em operação os radares no município.
A previsão é do atual secretário de Mobilidade Urbana, Renato Moreira dos Santos. "Envolve assinatura de contrato, prazo de instalação, aferição do Inmetro e pré-estudo", explica.
A previsão seria mais "otimista" se o tempo fosse o único fator a ser levado em consideração. Caso houvesse cancelamento do pregão de 2007, se faria necessária a abertura de uma nova licitação. Nesta hipótese, seria consumido pelo menos mais um ano, a partir da decisão judicial, até que os equipamentos estivessem nas ruas. "Isso se não houver questionamentos das empresas derrotadas, o que atrasaria ainda mais o processo", diz Santos.
A administração atual afirma que a anterior não deixou dados estatísticos que possam ser utilizados para mostrar o quanto a falta de radares tornou mais letal o trânsito mauaense. Mas Santos não deixa de se mostrar incomodado com a situação, embora diga que pouco possa fazer agora para mudar esse cenário, até que surja a palavra da Justiça. "Não dá para admitir que todos os vizinhos contem com fiscalização eletrônica e Mauá, não. Não pode ser um paraíso para quem comete infrações. Existe um questionamento da nossa população, sim."
Empresas concorrentes da Consladel questionaram, em 2007, os parâmetros que serviram para balizar o pregão eletrônico realizado na ocasião. Para elas, houve favorecimento à vencedora, que, obviamente, nega qualquer irregularidade.
A Consladel controlou o serviço de radares no município de 2005 a dezembro de 2006 por licitação convencional. Nos seis meses seguintes, até 23 de junho de 2007, foi contratada para prestar o serviço emergencialmente. Ganhou R$ 7 milhões por isso. No mesmo período, a Prefeitura então administrada por Leonel Damo (PV) saiu no ‘prejuízo'', e arrecadou ‘apenas'' R$ 4,5 milhões com as multas apontadas pelos equipamentos.
O contrato emergencial foi então julgado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado, que ainda multou o ex-prefeito em R$ 14.880. Optou-se então pelo pregão eletrônico, que deu origem ao imbróglio. A Justiça não tem previsão de quando será emitido um parecer sobre o caso. E a administração municipal não consegue fazer com que isso ocorra o quanto antes.
Caso a Justiça determinasse hoje a legalidade do pregão vencido pela Consladel, seriam necessários pelo menos quatro meses para que a empresa colocasse em operação os radares no município.
A previsão é do atual secretário de Mobilidade Urbana, Renato Moreira dos Santos. "Envolve assinatura de contrato, prazo de instalação, aferição do Inmetro e pré-estudo", explica.
A previsão seria mais "otimista" se o tempo fosse o único fator a ser levado em consideração. Caso houvesse cancelamento do pregão de 2007, se faria necessária a abertura de uma nova licitação. Nesta hipótese, seria consumido pelo menos mais um ano, a partir da decisão judicial, até que os equipamentos estivessem nas ruas. "Isso se não houver questionamentos das empresas derrotadas, o que atrasaria ainda mais o processo", diz Santos.
A administração atual afirma que a anterior não deixou dados estatísticos que possam ser utilizados para mostrar o quanto a falta de radares tornou mais letal o trânsito mauaense. Mas Santos não deixa de se mostrar incomodado com a situação, embora diga que pouco possa fazer agora para mudar esse cenário, até que surja a palavra da Justiça. "Não dá para admitir que todos os vizinhos contem com fiscalização eletrônica e Mauá, não. Não pode ser um paraíso para quem comete infrações. Existe um questionamento da nossa população, sim."
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