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DATA DA PUBLICAÇÃO 22/01/2009 | Cidade
Mauá fica sem contrato de fornecimento de merenda escolar
A Prefeitura de Mauá ficará sem empresa para fornecimento de merenda aos cerca de 23 mil alunos da rede municipal, que voltam às aulas no próximo dia 9. O polêmico contrato firmado pela gestão de Leonel Damo (PV) com a Gourmaître Cozinha Industrial e Refeições termina hoje e não será renovado pelo governo de Oswaldo Dias (PT). No entanto, o petista ainda não deu início a um novo processo licitatório.

A administração - que limitou-se a informar que "a merenda está garantida" - não explicou como irá assegurar a alimentação dos alunos. Com isso, os estudantes das 36 escolas municipais - incluindo creches - correm o risco de ficar sem refeição. Foi o que ocorreu em setembro de 2006, quando Damo não renovou o contrato vencido em agosto com a empresa Cathita sem ter iniciado um novo processo de contratação. Houve desabastecimento nos refeitórios.

À época, para amenizar o erro, o chefe do Executivo assinou contrato emergencial por três meses - e sem licitação - com a Gourmaître no valor de R$ 2,47 milhões - R$ 824 mil por mês. O custo do serviço era três vezes superior ao convênio anterior. Em dezembro de 2006, a Gourmaître venceu a licitação para fornecimento anual da merenda ao preço de R$ 5,67 milhões, equivalente a repasses mensais de R$ 472,34 mil.

Por conta disso, Damo foi denunciado ao TJ (Tribunal de Justiça) e hoje é réu em processo criminal (veja mais na reportagem ao lado).

Promessa - O cancelamento do contrato com a empresa foi uma das promessas de Oswaldo durante campanha. O então vereador Paulo Eugênio Pereira Júnior (PT) - hoje vice-prefeito e secretário de Saúde - propôs, em 2006, a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso. Mas Damo, que vinha costurando maioria na Câmara, conseguiu evitar a investigação no Legislativo.

Para o gerente administrativo e financeiro da Gourmaître, Jair dos Santos, todas as acusações não passam de "inverdades". "O contrato foi feito regularmente. E o nosso valor era mais alto porque, ao contrário da anterior, éramos responsáveis pelos alimentos, contratação de merendeiras, equipe técnica e toda a logística. A Cathita só oferecia alimento". Ele explicou que o preço médio de uma refeição é de R$ 1,12. "Isso inclui tudo. Não é só a comida".

Jair afirmou que, apesar da polêmica, tem interesse em renovar o contrato. "Trabalhamos com isso. Inclusive já enviamos uma proposta para a Prefeitura, mas ainda não tivemos resposta". Ele acredita que, caso não haja a renovação, os alunos de Mauá podem ficar sem merenda. "Licitação não é feita de um dia para o outro".

Esta é a mesma opinião do presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Paulo Lopes de Ornellas. "O prefeito deveria ter iniciado uma nova licitação antes do encerramento deste contrato. O tempo, agora, está curto demais".

Procurado ontem, o secretário de Segurança Alimentar, João Carlos Alves, não quis comentar o assunto.

Por Cristiane Bomfim - Diário do Grande ABC / Foto: www.pmmc.com.br
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