DATA DA PUBLICAÇÃO 22/02/2012 | Cidade
Mauá faz acordo com sindicato para alterar lei seca em postos
Assunto será debatido na Câmara em sessão nesta quinta-feira (23/02)
Pouco menos de um ano após proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos 39 postos de combustíveis da cidade, independentemente do horário, o governo Oswaldo Dias (PT) pretende flexibilizar a legislação em função de uma decisão provisória da Justiça, que suspendeu os efeitos da lei em favor de liminar interposta pelo Regran (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do ABCDMRR).
Um novo projeto de lei foi encaminhado na última semana à Câmara, e prevê a autorização da comercialização de bebidas nos estabelecimentos até as 23 horas, como ficou acordado com a entidade sindical. O texto mantém a restrição ao consumo nas dependências das lojas de conveniências e postos conforme aprovado em abril de 2011. “O sindicato não é a favor da mistura de álcool e direção. Mas os comerciantes se viram prejudicados, porque o escopo dessas lojas não é a venda dos produtos para o consumo em suas dependências. As pessoas compram nesses lugares em situações de emergência, para consumirem em outros lugares”, defende o advogado do Regran, Alexandre Simão.
Mauá foi o único município da região metropolitana a aprovar uma lei desse gênero. As demais cidades do ABCD também criaram restrições e limitaram a comercialização a horários específicos. “Nós já tínhamos feito a lei seca na administração anterior do Oswaldo, e agora estamos fazendo uma adequação na legislação, porque a cidade não pode ficar sem nenhuma legislação desse tipo. O que temos visto nas metrópoles é um número cada vez maior de jovens e menores consumindo bebidas em postos”, disse o secretário de Governo de Mauá, José Luiz Cassimiro. Em razão da decisão favorável da Justiça ao Regran, as restrições estão suspensas na cidade.
A Câmara examina as alterações na legislação propostas pelo novo texto, mas de acordo com o presidente da Casa, vereador Rogério Santana (PT), a propositura ainda não é consenso. “Os vereadores querem entender um pouco melhor essas alterações”, disse Santana. Em razão do feriado de Carnaval, a próxima sessão está marcada para esta quinta-feira (23/02).
Pouco menos de um ano após proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos 39 postos de combustíveis da cidade, independentemente do horário, o governo Oswaldo Dias (PT) pretende flexibilizar a legislação em função de uma decisão provisória da Justiça, que suspendeu os efeitos da lei em favor de liminar interposta pelo Regran (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do ABCDMRR).
Um novo projeto de lei foi encaminhado na última semana à Câmara, e prevê a autorização da comercialização de bebidas nos estabelecimentos até as 23 horas, como ficou acordado com a entidade sindical. O texto mantém a restrição ao consumo nas dependências das lojas de conveniências e postos conforme aprovado em abril de 2011. “O sindicato não é a favor da mistura de álcool e direção. Mas os comerciantes se viram prejudicados, porque o escopo dessas lojas não é a venda dos produtos para o consumo em suas dependências. As pessoas compram nesses lugares em situações de emergência, para consumirem em outros lugares”, defende o advogado do Regran, Alexandre Simão.
Mauá foi o único município da região metropolitana a aprovar uma lei desse gênero. As demais cidades do ABCD também criaram restrições e limitaram a comercialização a horários específicos. “Nós já tínhamos feito a lei seca na administração anterior do Oswaldo, e agora estamos fazendo uma adequação na legislação, porque a cidade não pode ficar sem nenhuma legislação desse tipo. O que temos visto nas metrópoles é um número cada vez maior de jovens e menores consumindo bebidas em postos”, disse o secretário de Governo de Mauá, José Luiz Cassimiro. Em razão da decisão favorável da Justiça ao Regran, as restrições estão suspensas na cidade.
A Câmara examina as alterações na legislação propostas pelo novo texto, mas de acordo com o presidente da Casa, vereador Rogério Santana (PT), a propositura ainda não é consenso. “Os vereadores querem entender um pouco melhor essas alterações”, disse Santana. Em razão do feriado de Carnaval, a próxima sessão está marcada para esta quinta-feira (23/02).
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