DATA DA PUBLICAÇÃO 06/07/2016 | Cidade
Mauá elabora projeto que revoga concessão a Associação de vereador
Entrada de terreno tem portão e interfone para identificação. Foto: Amanda Perobelli
Prefeitura diz que manda proposta à Câmara no início de agosto, quando termina recesso parlamentar
A Prefeitura de Mauá informou que vai mandar para a Câmara, no início de agosto, projeto de lei que vai revogar o termo de concessão de terreno, realizada em 2013 por meio de lei, à Associação de Criadores de Pássaros, presidida pelo vereador Luiz Alfredo dos Santos Simão (PTdoB). O ABCD MAIOR publicou reportagem em 3 de junho apontando denúncia de ocupação irregular, já que a entidade foi desativada há um ano.
“O processo administrativo que trata da concessão está sob análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Nele, consta a solicitação de rescisão do contrato de concessão, bem como o pedido de elaboração do Projeto de Lei para revogação. Em função dos prazos costumeiros, na volta do recesso parlamentar, o mesmo já terá sido enviado à Câmara Municipal”, informou nota oficial da Prefeitura.
No terreno público foi construída até uma residência particular. Um portão eletrônico e um interfone foram instalados no terreno para identificação.
Simão foi secretário de Habitação do prefeito Donisete Braga (PT) até dezembro. O vereador informou em junho que o motivo que o levou a desativar a associação de pássaros se deu após o Ibama passar a responsabilidade da emissão de licença para o governo do Estado, o que teria acarretado em "taxas extras".
A Prefeitura de Mauá informou que vai mandar para a Câmara, no início de agosto, projeto de lei que vai revogar o termo de concessão de terreno, realizada em 2013 por meio de lei, à Associação de Criadores de Pássaros, presidida pelo vereador Luiz Alfredo dos Santos Simão (PTdoB). O ABCD MAIOR publicou reportagem em 3 de junho apontando denúncia de ocupação irregular, já que a entidade foi desativada há um ano.
“O processo administrativo que trata da concessão está sob análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Nele, consta a solicitação de rescisão do contrato de concessão, bem como o pedido de elaboração do Projeto de Lei para revogação. Em função dos prazos costumeiros, na volta do recesso parlamentar, o mesmo já terá sido enviado à Câmara Municipal”, informou nota oficial da Prefeitura.
No terreno público foi construída até uma residência particular. Um portão eletrônico e um interfone foram instalados no terreno para identificação.
Simão foi secretário de Habitação do prefeito Donisete Braga (PT) até dezembro. O vereador informou em junho que o motivo que o levou a desativar a associação de pássaros se deu após o Ibama passar a responsabilidade da emissão de licença para o governo do Estado, o que teria acarretado em "taxas extras".
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