DATA DA PUBLICAÇÃO 31/05/2009 | Cidade
Mauá e Ribeirão vão regularizar 46,8 mil moradias
Mauá e Ribeirão Pires se preparam para regularizar a situação fundiária de 46.880 famílias. Os municípios são os únicos da Região a participar do programa Cidade Legal, do governo do Estado, em funcionamento desde 2006. Mauá cadastrou 182 áreas irregulares, onde estão 44 mil famílias, enquanto Ribeirão Pires participa com 16 áreas, equivalentes a 2.880 famílias. A Prefeitura de Mauá está revendo os núcleos e o número de famílias atendidas. Apesar de fazer parte do Cidade Legal desde 2006, nenhuma área cadastrada está em processo avançado de regularização.
Na prática, cabe aos municípios legislar sobre as questões fundiárias, assim como as regularizações. O programa da Secretaria de Habitação do Estado fornece apenas apoio técnico para o processo, disponibilizando técnicos especializados e agilizando o que é de competência do Estado. Apesar de quase três anos de existência, os municípios mais populosos do ABCD ainda não aderiram ao Cidade Legal.
“O programa teve inicio forte mesmo em 2008, mas ninguém é obrigado a aderir. É competência dos municípios fazer a regularização, mas muitos não conhecem o assunto. Por isso, o Estado resolveu auxiliar com apoio técnico”, explicou o secretário executivo do Programa Cidade Legal, Silvio Figueiredo.
Novas adesões - Na lista para entrar no programa estão São Bernardo, Santo André e Diadema. São Bernardo deve assinar contrato nos próximos meses. De acordo com informações da Secretaria de Habitação, serão incluídas todas as áreas irregulares cadastradas na cidade, tanto núcleos como ocupações ou loteamentos irregulares e clandestinos. A documentação do município está em fase final de análise.
O secretário de Habitação, Lair Krähenbühl, e o secretário executivo do programa, Silvio Figueiredo, estiveram em reunião com o prefeito Luiz Marinho (PT) na semana passada para discutir o assunto. São Bernardo tem ainda uma parceria com o governo federal para mapear as moradias irregulares da cidade. O estudo mostrará quantas pessoas vivem nesta situação de modo preciso.
Diadema deve assinar o contrato para participar do Cidade Legal até o começo de julho. Serão incluídas no programa 90 áreas irregulares. A Prefeitura não informou o número de famílias beneficiadas.
O Cidade Legal atende hoje 166 municípios, auxiliando na regularização do imóvel de 1,1 milhão e meio de famílias. A Secretaria acredita que já tenham sido regularizadas cerca de 50 mil moradias. O número de famílias que moram em situação irregular no Estado de São Paulo é desconhecido, principalmente por conta da velocidade em que novas moradias aparecem nessas áreas.
Na prática, cabe aos municípios legislar sobre as questões fundiárias, assim como as regularizações. O programa da Secretaria de Habitação do Estado fornece apenas apoio técnico para o processo, disponibilizando técnicos especializados e agilizando o que é de competência do Estado. Apesar de quase três anos de existência, os municípios mais populosos do ABCD ainda não aderiram ao Cidade Legal.
“O programa teve inicio forte mesmo em 2008, mas ninguém é obrigado a aderir. É competência dos municípios fazer a regularização, mas muitos não conhecem o assunto. Por isso, o Estado resolveu auxiliar com apoio técnico”, explicou o secretário executivo do Programa Cidade Legal, Silvio Figueiredo.
Novas adesões - Na lista para entrar no programa estão São Bernardo, Santo André e Diadema. São Bernardo deve assinar contrato nos próximos meses. De acordo com informações da Secretaria de Habitação, serão incluídas todas as áreas irregulares cadastradas na cidade, tanto núcleos como ocupações ou loteamentos irregulares e clandestinos. A documentação do município está em fase final de análise.
O secretário de Habitação, Lair Krähenbühl, e o secretário executivo do programa, Silvio Figueiredo, estiveram em reunião com o prefeito Luiz Marinho (PT) na semana passada para discutir o assunto. São Bernardo tem ainda uma parceria com o governo federal para mapear as moradias irregulares da cidade. O estudo mostrará quantas pessoas vivem nesta situação de modo preciso.
Diadema deve assinar o contrato para participar do Cidade Legal até o começo de julho. Serão incluídas no programa 90 áreas irregulares. A Prefeitura não informou o número de famílias beneficiadas.
O Cidade Legal atende hoje 166 municípios, auxiliando na regularização do imóvel de 1,1 milhão e meio de famílias. A Secretaria acredita que já tenham sido regularizadas cerca de 50 mil moradias. O número de famílias que moram em situação irregular no Estado de São Paulo é desconhecido, principalmente por conta da velocidade em que novas moradias aparecem nessas áreas.
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