DATA DA PUBLICAÇÃO 03/10/2013 | Cidade
Mauá discute prorrogação de convênio sobre licenciamento ambiental
Atividade a ser assumida pelo município ainda aguarda deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente
No que depender da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a Prefeitura de Mauá poderá assumir a responsabilidade pelo licenciamento ambiental dentro dos parâmetros a serem definidos nesta sexta-feira (04/10), pelo Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente). A afirmação partiu do presidente da Cetesb, Otávio Okano, durante reunião com o prefeito de Mauá, Donisete Braga, na última terça-feira (01/10) na sede da companhia.
O encontro, solicitado pelo prefeito, teve a participação da secretária de Meio Ambiente de Mauá, Tânia Vieira e o objetivo de formalizar o pedido de prorrogação do convênio firmado entre os dois órgãos em 2011, por intermédio do Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de Atividades e Empreendimentos de Impacto Local. Embora o processo de licenciamento pela Prefeitura esteja suspenso atualmente, conforme a lei complementar nº 140, que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal, cada município pode executá-lo mediante legislação estadual que defina o porte das atividades de impacto local.
Braga traçou um perfil das condições históricas e atuais da cidade na questão urbana, explicando desde o crescimento desordenado até o impacto do Rodoanel. O prefeito também disse que a população e as empresas nunca estiveram tão interessadas como agora e a transparência colabora para o controle social. “Hoje, as pessoas estão mais sensibilizadas para a questão ambiental e alguns equívocos não acontecem mais. A tecnologia avançou muito e temos que estar mais atentos aos problemas”, explicou o prefeito.
“Temos o maior interesse que o município licencie”, falou Okano, afirmando que a Cetesb é uma empresa muito transparente e aberta ao diálogo. “A deliberação do conselho deve ser revista de tempos em tempos, vendo como os municípios estão licenciando. Nem todos terão a mesma grade de licenciamento e devemos analisar caso a caso”, esclareceu o presidente do órgão.
O prefeito lembrou ainda que é preciso que as duas instituições antecipem as discussões sobre o licenciamento de obras relacionadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no município, como o projeto de urbanização do loteamento Chafik, que envolve 6 mil famílias e R$ 130 milhões de recursos federais. Outro pedido do prefeito foi a criação de um grupo de trabalho para definir metas e cronograma para se chegar a uma definição a respeito dos problemas que envolvem o Residencial Barão de Mauá, no Parque São Vicente, já que tantos governos municipais se passaram e os moradores continuam penalizados.
Ao final da reunião, Braga protocolou o documento solicitando a Okano a revalidação do Termo Aditivo ao convênio.
No que depender da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a Prefeitura de Mauá poderá assumir a responsabilidade pelo licenciamento ambiental dentro dos parâmetros a serem definidos nesta sexta-feira (04/10), pelo Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente). A afirmação partiu do presidente da Cetesb, Otávio Okano, durante reunião com o prefeito de Mauá, Donisete Braga, na última terça-feira (01/10) na sede da companhia.
O encontro, solicitado pelo prefeito, teve a participação da secretária de Meio Ambiente de Mauá, Tânia Vieira e o objetivo de formalizar o pedido de prorrogação do convênio firmado entre os dois órgãos em 2011, por intermédio do Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de Atividades e Empreendimentos de Impacto Local. Embora o processo de licenciamento pela Prefeitura esteja suspenso atualmente, conforme a lei complementar nº 140, que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal, cada município pode executá-lo mediante legislação estadual que defina o porte das atividades de impacto local.
Braga traçou um perfil das condições históricas e atuais da cidade na questão urbana, explicando desde o crescimento desordenado até o impacto do Rodoanel. O prefeito também disse que a população e as empresas nunca estiveram tão interessadas como agora e a transparência colabora para o controle social. “Hoje, as pessoas estão mais sensibilizadas para a questão ambiental e alguns equívocos não acontecem mais. A tecnologia avançou muito e temos que estar mais atentos aos problemas”, explicou o prefeito.
“Temos o maior interesse que o município licencie”, falou Okano, afirmando que a Cetesb é uma empresa muito transparente e aberta ao diálogo. “A deliberação do conselho deve ser revista de tempos em tempos, vendo como os municípios estão licenciando. Nem todos terão a mesma grade de licenciamento e devemos analisar caso a caso”, esclareceu o presidente do órgão.
O prefeito lembrou ainda que é preciso que as duas instituições antecipem as discussões sobre o licenciamento de obras relacionadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no município, como o projeto de urbanização do loteamento Chafik, que envolve 6 mil famílias e R$ 130 milhões de recursos federais. Outro pedido do prefeito foi a criação de um grupo de trabalho para definir metas e cronograma para se chegar a uma definição a respeito dos problemas que envolvem o Residencial Barão de Mauá, no Parque São Vicente, já que tantos governos municipais se passaram e os moradores continuam penalizados.
Ao final da reunião, Braga protocolou o documento solicitando a Okano a revalidação do Termo Aditivo ao convênio.
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