DATA DA PUBLICAÇÃO 16/10/2017 | Cidade
Mauá discute preservar mandato de parlamentar que virar deputado
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A Câmara de Mauá retomou discussão na semana passada sobre projeto que preserva o mandato na Casa a vereadores que eventualmente assumam cadeira no Congresso Nacional e possam, posteriormente, voltar ao Legislativo municipal. O texto, de autoria do ex-vereador Wagner Rubinelli (PCdoB), modifica a LOM (Lei Orgânica Municipal) e cria mecanismos para que o parlamentar não precise renunciar ao mandato municipal para migrar para a Assembleia Legislativa ou para Brasília.
Apresentado em 2015, o projeto cria quatro incisos ao artigo 10º da LOM, que dispõe sobre a perda do mandato do vereador. Os novos dispositivos permitem textualmente que a licença ao parlamentar também seja concedida para parlamentares que assumam “mandato público eletivo, estadual ou federal” ou até para cargos no primeiro escalão em governos nas três esferas (secretário ou superintendente de autarquia), além de também incluir o cargo de secretário executivo do Consórcio Intermunicipal nessa liberação.
“A LOM de Mauá já autoriza que o vereador investido no cargo de secretário municipal, ou cargo equivalente em autarquia, possa se licenciar, restando claro que o cargo no Consórcio é equivalente ao de superintendente e se trata de uma autarquia municipal pertencente aos sete municípios do Grande ABC”, defende a proposta, em trâmite.
Hoje secretário de Trabalho e Renda de Mauá, Rubinelli não é mais parlamentar – abdicou da disputa para eleger o filho, Fernando Rubinelli (PDT) – e, portanto, não precisou se ausentar do Legislativo para integrar o governo Atila Jacomussi (PSB). Porém, não foi assim no passado. Em 2003, quando exercia mandato de vereador em Mauá, Wagner Rubinelli (então no PT) teve de renunciar à cadeira para poder assumir vaga de suplente de deputado federal, na Câmara. Dois anos depois, entretanto, precisou devolver as chaves do gabinete ao titular, Ricardo Berzoini (PT), que havia se afastado para ser ministro da Previdência e, depois, do Trabalho, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nesse período que ficou sem mandato, Rubinelli trocou o PT pelo PPS e foi trabalhar como assessor jurídico no Legislativo de São Bernardo e, em 2008, voltou a disputar a vereança em Mauá, mas perdeu. Se a lei que propôs dez anos depois já estivesse em vigência, poderia ter retornado ao mandato na cidade.
O projeto de Rubinelli estava parado e foi colocado na pauta de votação no dia 3, sem parecer inconstitucional, porém foi adiado.
Apresentado em 2015, o projeto cria quatro incisos ao artigo 10º da LOM, que dispõe sobre a perda do mandato do vereador. Os novos dispositivos permitem textualmente que a licença ao parlamentar também seja concedida para parlamentares que assumam “mandato público eletivo, estadual ou federal” ou até para cargos no primeiro escalão em governos nas três esferas (secretário ou superintendente de autarquia), além de também incluir o cargo de secretário executivo do Consórcio Intermunicipal nessa liberação.
“A LOM de Mauá já autoriza que o vereador investido no cargo de secretário municipal, ou cargo equivalente em autarquia, possa se licenciar, restando claro que o cargo no Consórcio é equivalente ao de superintendente e se trata de uma autarquia municipal pertencente aos sete municípios do Grande ABC”, defende a proposta, em trâmite.
Hoje secretário de Trabalho e Renda de Mauá, Rubinelli não é mais parlamentar – abdicou da disputa para eleger o filho, Fernando Rubinelli (PDT) – e, portanto, não precisou se ausentar do Legislativo para integrar o governo Atila Jacomussi (PSB). Porém, não foi assim no passado. Em 2003, quando exercia mandato de vereador em Mauá, Wagner Rubinelli (então no PT) teve de renunciar à cadeira para poder assumir vaga de suplente de deputado federal, na Câmara. Dois anos depois, entretanto, precisou devolver as chaves do gabinete ao titular, Ricardo Berzoini (PT), que havia se afastado para ser ministro da Previdência e, depois, do Trabalho, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nesse período que ficou sem mandato, Rubinelli trocou o PT pelo PPS e foi trabalhar como assessor jurídico no Legislativo de São Bernardo e, em 2008, voltou a disputar a vereança em Mauá, mas perdeu. Se a lei que propôs dez anos depois já estivesse em vigência, poderia ter retornado ao mandato na cidade.
O projeto de Rubinelli estava parado e foi colocado na pauta de votação no dia 3, sem parecer inconstitucional, porém foi adiado.
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