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DATA DA PUBLICAÇÃO 11/05/2011 | Cidade
Mauá deve votar aumento de cadeiras na próxima semana
A alteração no Regimento Interno da Câmara de Mauá para o aumento no número de vereadores que poderão ser eleitos na próxima legislatura (2013 – 2016) deve entrar em votação na Casa na próxima semana (17/05). O assunto fez com que o presidente da Câmara, Rogério Santana (PT), suspendesse os trabalhos na sessão nesta terça-feira (10/05) para que os parlamentares discutissem a mudança.

O líder do governo no Legislativo, Rômulo Fernandes (PT), afirmou que a bancada do PT está debatendo o projeto com os demais vereadores e quer que entre em primeira votação na próxima semana. O petista ainda garantiu que existe a discussão para que o número de cadeiras passe das atuais 17 para 23. “Há um caminho para o consenso no número de 23 cadeiras, mas ainda não está fechado. Estamos debatendo para que o projeto entre em votação com este número definido”, disse.

O projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Suares (PT) – afastado para ocupar a secretaria de Finanças da prefeitura – prevê além desta mudança a atualização de outros artigos do Regimento. A matéria deve entrar em votação com proposta de emenda da bancada do PT.

Sessão - A pauta desta terça-feira (10/05) da Câmara de Mauá foi aprovada sem contestações ou justificativas de voto. Porém, o que levantou dúvidas na Casa foi o projeto de lei que cancela o fornecimento de bolsas de estudos a servidores municipais, protocolado pelo prefeito Oswaldo Dias (PT). Entretanto, como medida cautela, a bancada de sustentação preferiu deixar que o projeto entre para a apreciação do plenário apenas no final do mês.

“Ainda temos que estudar o projeto, entender exatamente do que se trata e depois discutir com todos os partidos da Casa, para que possa entrar em votação com o conhecimento e consenso de todos”, explicou Rômulo Fernandes (PT).

O vereador Manoel Lopes (DEM) foi o único que usou a tribuna para criticar a matéria e adiantou que, em sua avaliação, o projeto vai contra a Constituição Federal e deve ser rejeitado pela oposição.

Comissões – O vereador democrata ainda levantou a discussão na Câmara em relação ao número de vereadores que podem participar de mais de uma comissão permanente da Casa.

Os vereadores petistas defenderam que a lei do Legislativo deixa a opção para que os parlamentares possam pertencer a mais de um grupo de analise e que a critica de Manoel Lopes se refere à interpretação pessoal da legislação.

Por Fabíola Andrade - ABCD Maior
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