DATA DA PUBLICAÇÃO 06/04/2010 | Cidade
Mauá deve propor bônus de 30% a educadoras
Uma gratificação às ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) que concluírem o curso de Pedagogia e mais um bônus às profissionais que estiverem exercendo o ofício. Essa será a proposta da administração do prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, ao Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá (Sindserv), na reunião de hoje (6) para definir o salário das ADIs na cidade.
Na semana passada, a prefeitura conseguiu derrubar, por meio de liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma lei que garantia a equiparação salarial de ADIs formadas em Pedagogia com o piso de professor 1. Na prática, os vencimentos das educadoras saltaram de R$ 930 para R$ 2.200 mensais.
“Entendemos que a lei é inconstitucional, mas vamos dialogar com todos. A proposta que provavelmente será oferecida envolve uma gratificação de 30% às ADIs que acabarem o curso de Pedagogia e mais 30% àquelas em exercício da função”, disse Dias. “Seria como uma espécie de bônus permanente”, completou.
Ao todo, 28 ADIs tiveram seus salários incrementados após a aprovação da lei na gestão do ex-prefeito Leonel Damo, em 2008. O departamento jurídico do Paço mauaense entendeu que a legislação feria a Constituição ao equiparar salários de profissionais que foram contratados, por meio de concurso público, para ofícios distintos e com salários díspares, previamente previstos no edital da prova.
A reunião de hoje deverá ter membros do Sindserv, entre eles o presidente Jesomar Alves Lobo, diretores e a secretária da pasta de Educação, Margaret Franco Freire, e o secretário de Governo e braço-direito de Dias na prefeitura, José Luiz Cassimiro. A Uniserv (União dos Servidores Públicos de Mauá), que também fez questionamentos sobre o tema, não deverá ser inclusa na negociação por exigência da administração pública.
Devolução – Um ponto de divergência entre o sindicato e o governo foi a possibilidade de devolução do dinheiro recebido pelas ADIs após a promulgação da polêmica lei. Dias, no entanto, assegurou que essa verba não terá de ser devolvida. “Deixei claro ao departamento jurídico que isso não seria feito”, ressaltou o prefeito.
Na semana passada, o Sindserv esteve na Câmara Municipal para pressionar os vereadores sobre o fim da equiparação salarial às ADIs diplomadas em Pedagogia. Na ocasião, Lobo não questionou a legalidade do projeto sancionado por Damo, mas pediu que os salários das ADIs não sofressem cortes significativos.
“Muitas delas já planejaram, fizeram financiamentos, trocaram carros, parcelaram viagens. Como elas ficariam sem esse dinheiro? Não sou contra nem a favor da lei. Se está errado, tem de acabar com ela. Mas precisamos negociar para que as ADIs não saiam perdendo nesta história toda”, comentou o presidente da entidade.
Na semana passada, a prefeitura conseguiu derrubar, por meio de liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma lei que garantia a equiparação salarial de ADIs formadas em Pedagogia com o piso de professor 1. Na prática, os vencimentos das educadoras saltaram de R$ 930 para R$ 2.200 mensais.
“Entendemos que a lei é inconstitucional, mas vamos dialogar com todos. A proposta que provavelmente será oferecida envolve uma gratificação de 30% às ADIs que acabarem o curso de Pedagogia e mais 30% àquelas em exercício da função”, disse Dias. “Seria como uma espécie de bônus permanente”, completou.
Ao todo, 28 ADIs tiveram seus salários incrementados após a aprovação da lei na gestão do ex-prefeito Leonel Damo, em 2008. O departamento jurídico do Paço mauaense entendeu que a legislação feria a Constituição ao equiparar salários de profissionais que foram contratados, por meio de concurso público, para ofícios distintos e com salários díspares, previamente previstos no edital da prova.
A reunião de hoje deverá ter membros do Sindserv, entre eles o presidente Jesomar Alves Lobo, diretores e a secretária da pasta de Educação, Margaret Franco Freire, e o secretário de Governo e braço-direito de Dias na prefeitura, José Luiz Cassimiro. A Uniserv (União dos Servidores Públicos de Mauá), que também fez questionamentos sobre o tema, não deverá ser inclusa na negociação por exigência da administração pública.
Devolução – Um ponto de divergência entre o sindicato e o governo foi a possibilidade de devolução do dinheiro recebido pelas ADIs após a promulgação da polêmica lei. Dias, no entanto, assegurou que essa verba não terá de ser devolvida. “Deixei claro ao departamento jurídico que isso não seria feito”, ressaltou o prefeito.
Na semana passada, o Sindserv esteve na Câmara Municipal para pressionar os vereadores sobre o fim da equiparação salarial às ADIs diplomadas em Pedagogia. Na ocasião, Lobo não questionou a legalidade do projeto sancionado por Damo, mas pediu que os salários das ADIs não sofressem cortes significativos.
“Muitas delas já planejaram, fizeram financiamentos, trocaram carros, parcelaram viagens. Como elas ficariam sem esse dinheiro? Não sou contra nem a favor da lei. Se está errado, tem de acabar com ela. Mas precisamos negociar para que as ADIs não saiam perdendo nesta história toda”, comentou o presidente da entidade.
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