DATA DA PUBLICAÇÃO 09/04/2014 | Cidade
Mauá deve lançar edital dos ônibus nesta semana
Prefeitura de Mauá espera arrecadar mais de R$ 20 milhões com concessão de transporte público. Foto: Arquivo
Nesta segunda-feira (07/04), Prefeitura publicou a justificação da licitação, para chamar empresas interessadas na operação do transporte público
A gestão do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), deve publicar as regras da licitação do novo sistema de transporte público da cidade nos próximos dias. Nesta segunda-feira (07/04), Donisete publicou no Diário Oficial do Município um ato de justificação do certame, que será realizado mediante outorga onerosa.
Esse dispositivo serve como contrapartida, uma vez que as empresas que disputarem os dois lotes do sistema deverão apresentar investimentos ao fundo do transporte, da ordem de R$ 20 milhões. O secretário de Governo, Edilson de Paula, disse ao ABCD MAIOR que as regras da licitação estão sendo finalizadas pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. “Estamos fazendo os últimos ajustes na manhã desta terça-feira, e nos próximos dias apresentaremos novidades”, disse.
Enquanto a Prefeitura conclui o processo licitatório, a Leblon e Cidade de Mauá, que são as atuais concessionárias do sistema, permanecem afastadas da gestão, por terem sido declaradas inidôneas pelo governo. Ambas não poderão concorrer novamente. A Suzantur, contratada emergencialmente no final do ano passado, deve continuar com a operação das 43 linhas até o final do processo de concorrência. A meta da Administração é reassumir o controle e fiscalização do sistema, o que não acontece há 30 anos. De acordo com o governo, em razão da falta de critérios técnicos e ausência de dispositivos legais, a cidade ficou impossibilitada de gerenciar e fiscalizar o transporte neste período.
Na justificativa, Donisete promete reformular o transporte coletivo mediante os investimentos a serem destinados pelas vencedoras – serão escolhidas duas empresas com maior oferta, para ficarem com 50% de operação do sistema, cada uma. “Verificada a necessidade de prestação de serviço de transporte público coletivo adequado, que atenda às necessidades dos usuários, para obter condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas, havendo impossibilidade de prestação dos serviços pela Administração Pública Direta, já que são necessários grandes investimentos através da busca de modernidade das técnicas, equipamentos e instalações e respectiva conservação, bem como a busca de melhoria e expansão dos serviços, necessária se faz a outorga da concessão a título oneroso para exploração e prestação de serviços de transporte público coletivo na cidade de Mauá”, diz o despacho assinado pelo prefeito.
A gestão do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), deve publicar as regras da licitação do novo sistema de transporte público da cidade nos próximos dias. Nesta segunda-feira (07/04), Donisete publicou no Diário Oficial do Município um ato de justificação do certame, que será realizado mediante outorga onerosa.
Esse dispositivo serve como contrapartida, uma vez que as empresas que disputarem os dois lotes do sistema deverão apresentar investimentos ao fundo do transporte, da ordem de R$ 20 milhões. O secretário de Governo, Edilson de Paula, disse ao ABCD MAIOR que as regras da licitação estão sendo finalizadas pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. “Estamos fazendo os últimos ajustes na manhã desta terça-feira, e nos próximos dias apresentaremos novidades”, disse.
Enquanto a Prefeitura conclui o processo licitatório, a Leblon e Cidade de Mauá, que são as atuais concessionárias do sistema, permanecem afastadas da gestão, por terem sido declaradas inidôneas pelo governo. Ambas não poderão concorrer novamente. A Suzantur, contratada emergencialmente no final do ano passado, deve continuar com a operação das 43 linhas até o final do processo de concorrência. A meta da Administração é reassumir o controle e fiscalização do sistema, o que não acontece há 30 anos. De acordo com o governo, em razão da falta de critérios técnicos e ausência de dispositivos legais, a cidade ficou impossibilitada de gerenciar e fiscalizar o transporte neste período.
Na justificativa, Donisete promete reformular o transporte coletivo mediante os investimentos a serem destinados pelas vencedoras – serão escolhidas duas empresas com maior oferta, para ficarem com 50% de operação do sistema, cada uma. “Verificada a necessidade de prestação de serviço de transporte público coletivo adequado, que atenda às necessidades dos usuários, para obter condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas, havendo impossibilidade de prestação dos serviços pela Administração Pública Direta, já que são necessários grandes investimentos através da busca de modernidade das técnicas, equipamentos e instalações e respectiva conservação, bem como a busca de melhoria e expansão dos serviços, necessária se faz a outorga da concessão a título oneroso para exploração e prestação de serviços de transporte público coletivo na cidade de Mauá”, diz o despacho assinado pelo prefeito.
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