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DATA DA PUBLICAÇÃO 29/01/2013 | Cidade
Mauá determina realização de vistoria em prédios
Medida preventiva foi solicitada nesta segunda (28/01) e deve atingir imóveis públicos e privados

O prefeito de Mauá, Donisete Braga, determinou nesta segunda-feira (28/01) que sejam realizadas vistorias em todos os prédios da cidade que recebam grande quantidade de pessoas. A medida é preventiva e visa garantir a segurança e o bem-estar dos frequentadores desses ambientes.

“Solicitei à Defesa Civil, à Secretaria de Segurança e à Secretaria de Planejamento Urbano a realização desse trabalho, para que seja evitada tragédia como essa que ocorreu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Precisamos fiscalizar desde os prédios públicos, bem como estabelecimentos comerciais, buffets, bares, casas noturnas e até templos religiosos. Precisamos ser enérgicos a fim de evitarmos acidentes graves,” afirmou o prefeito.

Nesta terça-feira (29/01), será realizada uma reunião entre as secretarias da Prefeitura e o Corpo de Bombeiros para determinar a linha dessa operação.

Curso - As medidas de segurança para os prédios públicos já vinham sendo adotadas antes mesmo da tragédia do último domingo. Na sexta-feira passada, a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer definiu a realização do Curso de Brigadistas de Emergências junto ao Departamento de Segurança do Trabalho da Prefeitura.

O curso foi iniciado nesta segunda-feira (28/01) e irá até quarta-feira (30/01). Nos dois primeiros dias os cursos estão sendo ministrados das 8h às 12h, no prédio da Secretaria no centro da cidade. O último dia de curso será no Estádio Municipal Pedro Benedetti, no mesmo horário.

Participam cinco funcionários da Secretaria e a expectativa é que esses cursos sejam realizados em todos os departamentos da Prefeitura, para a capacitação de brigadistas em cada repartição municipal, oferecendo melhor segurança a toda população atendida e aos funcionários.

Legislação - A Lei Seca (Nº 3508 de 2002) determinando que bares, restaurantes e casas noturnas fechem às 23 horas, está em vigor em Mauá desde 2002. Para a emissão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais é necessário laudo técnico emitido pela Secretaria de Planejamento Urbano, onde precisam constar vistorias técnicas realizadas pelo Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Secretaria de Segurança Pública do Município. Para casas noturnas e locais onde sejam realizados shows musicais existe a necessidade de um laudo de medição sonora.

Caso o estabelecimento comprove que tenha condições de funcionamento após às 23h, terá que contar com segurança própria e solicitar o alvará especial. Neste caso também é analisado se há históricos de reclamações da vizinhança. O prazo de validade dos alvarás depende do prazo determinado no documento emitido pelo Corpo de Bombeiros.

Por ABCD Maior - Redação
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