DATA DA PUBLICAÇÃO 30/12/2007 | Cidade
Mauá desembolsa R$ 5,6 milhões em precatórios
A Prefeitura de Mauá gastou, em 2007, R$ 5,6 milhões para pagamentos de precatórios (dívidas judiciais). Deste total, R$ 2,6 milhões foram por meio de seqüestros de receitas, determinados pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Estado.
A quantia corresponde a praticamente o orçamento de 2008 para a Secretaria de Habitação (estimado em R$ 5,9 milhões).
Na semana passada, a Justiça determinou o confisco de R$ 2,2 milhões para pagamento de um dívida de desapropriação feita pela administração. “Com esse dinheiro daria para construir duas escolas na cidade”, queixou-se, na ocasião, o prefeito Leonel Damo (PV).
Drama - O secretário de Finanças, José Francisco Jacinto, diz que esse foi o principal drama para os cofres públicos no ano. “Como não temos controle sobre os confiscos determinados pela Justiça, fica difícil evitar atrasos em pagamentos a fornecedores, por exemplo. Isso dificulta até para fazer programações financeiras.”
Sobre o balanço final das contas públicas em 2007, Jacinto garante que só será possível um resultado concreto em janeiro. “Aí poderemos saber se Mauá terminou o ano com superávit ou déficit.”
A peça orçamentária aprovada pela Câmara prevê uma receita de R$ 444,7 milhões para 2008. O valor é 24,08% maior que o orçamento de 2007, avaliado em R$ 358,4 milhões.
Entre os fatores que motivaram a perspectiva para o crescimento, Jacinto cita os programas desenvolvidos para aumentar a entrada de recursos nos cofres públicos, como o sistema online de arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviço). “Dessa forma, conseguimos aumentar o controle do recebimento do imposto.”
O PIM (Parcelamento de Impostos Municipais) – que garante o recebimento de dívidas em tributos sem multas e sem juros – também contribuiu para o otimismo financeiro em 2008. “Já conseguimos R$ 23 milhões em acordo até dezembro.” Por conta da grande procura nos últimos dias do ano, o programa foi prorrogado até junho de 2008.
Prefeitura conseguiu limpar o nome após 13 anos
A administração municipal conseguiu afastar em 2007 o fantasma da inadimplência. Após 13 anos, a Prefeitura de Mauá deixou, por meio de liminar, a lista do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e do CAUC (Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios).
Assim, ficou livre para contrair financiamentos – até mesmo federais – para a realização de investimentos.
Por conta disso, o município deverá receber, no início do ano, R$ 92 milhões do Ministério das Cidades para a realização de obras de infra-estrutura.
A quantia corresponde a praticamente o orçamento de 2008 para a Secretaria de Habitação (estimado em R$ 5,9 milhões).
Na semana passada, a Justiça determinou o confisco de R$ 2,2 milhões para pagamento de um dívida de desapropriação feita pela administração. “Com esse dinheiro daria para construir duas escolas na cidade”, queixou-se, na ocasião, o prefeito Leonel Damo (PV).
Drama - O secretário de Finanças, José Francisco Jacinto, diz que esse foi o principal drama para os cofres públicos no ano. “Como não temos controle sobre os confiscos determinados pela Justiça, fica difícil evitar atrasos em pagamentos a fornecedores, por exemplo. Isso dificulta até para fazer programações financeiras.”
Sobre o balanço final das contas públicas em 2007, Jacinto garante que só será possível um resultado concreto em janeiro. “Aí poderemos saber se Mauá terminou o ano com superávit ou déficit.”
A peça orçamentária aprovada pela Câmara prevê uma receita de R$ 444,7 milhões para 2008. O valor é 24,08% maior que o orçamento de 2007, avaliado em R$ 358,4 milhões.
Entre os fatores que motivaram a perspectiva para o crescimento, Jacinto cita os programas desenvolvidos para aumentar a entrada de recursos nos cofres públicos, como o sistema online de arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviço). “Dessa forma, conseguimos aumentar o controle do recebimento do imposto.”
O PIM (Parcelamento de Impostos Municipais) – que garante o recebimento de dívidas em tributos sem multas e sem juros – também contribuiu para o otimismo financeiro em 2008. “Já conseguimos R$ 23 milhões em acordo até dezembro.” Por conta da grande procura nos últimos dias do ano, o programa foi prorrogado até junho de 2008.
Prefeitura conseguiu limpar o nome após 13 anos
A administração municipal conseguiu afastar em 2007 o fantasma da inadimplência. Após 13 anos, a Prefeitura de Mauá deixou, por meio de liminar, a lista do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e do CAUC (Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios).
Assim, ficou livre para contrair financiamentos – até mesmo federais – para a realização de investimentos.
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