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DATA DA PUBLICAÇÃO 19/12/2007 | Cidade
Mauá descumpre promessa na Saúde
A promessa feita em junho pela Prefeitura de Mauá, de que todos os funcionários contratados por meio da ONG Sorrindo para a Vida – que gerencia a Saúde no município –, seriam registrados pelo regime da CLT não vem sendo cumprida. Até agora, nenhum dos servidores teve sua carteira assinada.

Dos 950 contratados, apenas 300 terão suas carteiras de trabalho registradas automaticamente a partir de janeiro. Serão 250 agentes comunitários e 50 agentes ambientais. Os outros 650 – que incluem auxiliares de enfermagem, enfermeiros, médicos, dentistas e agentes administrativos – poderão optar pelo registro ou continuar recebendo por meio de cooperativa.

Caso o funcionário permaneça como cooperado, a Prefeitura se livra dos encargos trabalhistas, como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e 13º salário.

Se optar pelo registro, terá seu salário reduzido. Os agentes comunitários – que não terão direito a escolha – passarão dos atuais R$ 820 para R$ 511. O médico do PSF (Programa de Saúde da Família) que escolher a CLT cairá de R$ 8.000 para R$ 5,500. Mesmo os que optarem pelo regime celetista não receberão retroativamente os benefícios.

Funcionários contratados pela ONG, que não quiseram se identificar, confirmaram ao Diário o descumprimento do acordo.

A secretária de Saúde, Sandra Regina Vieira, nega. “Eles sabiam que o registro somente seria feito depois. Não queríamos sujar a carteira de quem fizesse a capacitação e não continuasse no serviço, por exemplo”, explica. Em compensação, os que permaneceram perderam os benefícios dos primeiros seis meses de trabalho.

Ela acredita que a maioria dos médicos deve optar por continuar recebendo como cooperado. “Muitos têm mais de um emprego e preferem assim, já que recebem um pouco mais”, argumenta Sandra.

Superestimado - O Instituto Sorrindo para a Vida foi escolhido pela Prefeitura de Mauá, em junho, para assumir o gerenciamento da Saúde após a não-renovação do contrato com o IBDPH (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Pessoa Humana), que custava mensalmente R$ 2,8 milhões.

Porém, o novo acordo ficou ainda mais caro para o município: R$ 3,3 milhões por mês. O contrato, de dois anos, foi celebrado por R$ 79 milhões.

O argumento usado por Sandra na época para explicar o acréscimo foi justamente o aumento de gastos com encargos trabalhistas. Além disso, o número de funcionários saltou de 700 para os atuais 950.

Por Sérgio Vieira - Diário do Grande ABC
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