DATA DA PUBLICAÇÃO 18/05/2010 | Cidade
Mauá define isenção de taxas para Minha Casa, Minha Vida
Os vereadores de Mauá votarão em definitivo na sessão desta terça-feira (18/05) o projeto de autoria do prefeito, Oswaldo Dias (PT) que prevê isenção de taxas para a adesão do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal. A matéria já foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na semana passada (11/05).
De acordo com o projeto, os munícipes que tenham renda mensal de até três salários mínimos serão isentos de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis); IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e territorial Urbana); ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e taxas de licença para a execução de obras particulares.
Ainda estão previstas na proposta que as construções sejam executadas, preferencialmente, com obras e material do município, que primeiro sejam atendidos os aos moradores da cidade e o financiamento integral dos imóveis pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com o projeto, os munícipes que tenham renda mensal de até três salários mínimos serão isentos de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis); IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e territorial Urbana); ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e taxas de licença para a execução de obras particulares.
Ainda estão previstas na proposta que as construções sejam executadas, preferencialmente, com obras e material do município, que primeiro sejam atendidos os aos moradores da cidade e o financiamento integral dos imóveis pela Caixa Econômica Federal.
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