DATA DA PUBLICAÇÃO 28/02/2014 | Cidade
Mauá debate mudanças na ocupação do solo
Na audiência pública, técnicos da Prefeitura expuseram detalhes da matéria aos parlamentares e profissionais do setor da construção civil
A Câmara de Mauá debateu, na manhã desta quinta-feira (27/02), projeto de lei da Prefeitura que prevê alterações na Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo), com objetivo de cobrar contrapartidas de empreiteiras quando as obras ultrapassarem limites preestabelecidos pelo poder público.
Na audiência pública, técnicos da Prefeitura expuseram detalhes da matéria aos parlamentares e profissionais do setor da construção civil. Além da proposta, o Executivo encaminhou à Câmara alterações na legislação do código de edificações.
As matérias tramitam na Casa há mais de dois meses, mas encontram resistência de um grupo de nove vereadores, que ensaiam formar oposição “branda” ao governo. Para atender as reivindicações, o prefeito Donisete Braga tem promovido debates públicos.
O presidente da Casa, vereador Paulo Suares (PT), acredita que os projetos podem ser apreciados em plenário durante o mês de março, para atender prazos regimentais.
“O governo está esclarecendo todas as dúvidas. Os profissionais e os vereadores vão acrescentar propostas. Eu vou sintetizar todas as sugestões e encaminhá-las para cada gabinete. Acredito que conseguiremos votar em março”, avaliou.
Para aprovar o projeto, Donisete precisará de ao menos 12 votos para promover as alterações no código de obras. Já para passar as novas regras de ocupação do solo, precisará contar com 2/3 dentre os 21 vereadores.
Francisco Esmeraldo Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PT do B), um dos líderes do bloco de “oposição”, disse que o projeto não conta com sua aprovação. “Nós vamos propor mudanças no código de edificações. E, a princípio, quanto à Lei de Zoneamento, a bancada dos nove vereadores não irá aprová-la.”
A Câmara de Mauá debateu, na manhã desta quinta-feira (27/02), projeto de lei da Prefeitura que prevê alterações na Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo), com objetivo de cobrar contrapartidas de empreiteiras quando as obras ultrapassarem limites preestabelecidos pelo poder público.
Na audiência pública, técnicos da Prefeitura expuseram detalhes da matéria aos parlamentares e profissionais do setor da construção civil. Além da proposta, o Executivo encaminhou à Câmara alterações na legislação do código de edificações.
As matérias tramitam na Casa há mais de dois meses, mas encontram resistência de um grupo de nove vereadores, que ensaiam formar oposição “branda” ao governo. Para atender as reivindicações, o prefeito Donisete Braga tem promovido debates públicos.
O presidente da Casa, vereador Paulo Suares (PT), acredita que os projetos podem ser apreciados em plenário durante o mês de março, para atender prazos regimentais.
“O governo está esclarecendo todas as dúvidas. Os profissionais e os vereadores vão acrescentar propostas. Eu vou sintetizar todas as sugestões e encaminhá-las para cada gabinete. Acredito que conseguiremos votar em março”, avaliou.
Para aprovar o projeto, Donisete precisará de ao menos 12 votos para promover as alterações no código de obras. Já para passar as novas regras de ocupação do solo, precisará contar com 2/3 dentre os 21 vereadores.
Francisco Esmeraldo Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PT do B), um dos líderes do bloco de “oposição”, disse que o projeto não conta com sua aprovação. “Nós vamos propor mudanças no código de edificações. E, a princípio, quanto à Lei de Zoneamento, a bancada dos nove vereadores não irá aprová-la.”
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