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Donisete Braga quer regulamentar vigilância eletrônica em Mauá
DATA DA PUBLICAÇÃO 12/02/2014 | Cidade
Mauá debate contratação de empresa de transporte
As atuais concessionárias Cidade de Mauá e Leblon tentam, via Justiça, se manter na operação do transporte

A gestão do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), promoverá audiência pública na Câmara de Vereadores, a partir das 10h desta quarta-feira (12/2), para divulgar as propostas que vão pautar o processo licitatório do transporte público. O petista acredita que o edital da concorrência deverá ser lançado em 15 dias após o debate público. “A audiência é o primeiro passo. Teremos mais linhas na cidade. Buscaremos modernidade e conforto”, afirma.

A renovação do sistema ocorre em meio a um processo judicial em que as atuais concessionárias Cidade de Mauá e Leblon tentam se manter na operação do transporte público da cidade, após serem afastadas da concessão por meio de liminares obtidas pela Prefeitura. As empresas foram consideradas inidôneas pelo governo devido a supostos desvios de recursos do sistema de bilhetagem eletrônica.

“Nós não podemos fechar os olhos para esses problemas. Estamos apenas cumprindo determinações da Justiça”, reforçou Braga.

As concessionárias negam terem praticado irregularidades e prometem ingressar com recursos, o que pode impugnar a licitação. Em nota oficial publicada em seu site, a Leblon afirma que não praticou irregularidades em consultas feitas no sistema de bilhetagem. No último sábado, o governo transferiu todas as linhas para a operação emergencial da Suzantur, que desde o final de 2013 tem assumido gradativamente o transporte de Mauá.

A concessão prevê a possibilidade de o vencedor do certame arrecadar receitas superiores a R$ 150 milhões. Isso porque a audiência pública ocorrerá para obedecer a dispositivos da lei de licitações 8.666/93. O texto determina a realização de licitação quando a concessão dos serviços previr arrecadações superiores a 100 vezes a quantia de R$ 1,5 milhão.

“Nós não sabemos de valores, porque a Prefeitura não irá assumir despesas. O que estamos buscando são investimentos para modernizarmos o sistema de transporte da cidade”, diz o secretário de Governo, Edilson de Paula, um dos coordenadores desse processo de renovação.

Por Rodrigo Bruder - ABCD Maior
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