DATA DA PUBLICAÇÃO 18/02/2014 | Cidade
Mauá debate contrapartida de construtoras
Prefeito já encaminhou projeto à Câmara; verba de contrapartida será utilizada em ações para cidade Foto: Andris Bovo
Prefeito encaminha projeto para que empreiteiras paguem contrapartida de construções acima de limite estabelecido
A Prefeitura de Mauá pretende acelerar nos próximos meses a alteração da lei de zoneamento e ocupação do solo na cidade, com o objetivo de cobrar contrapartidas financeiras de construtoras. Para isso, o secretário de Planejamento Urbano, José Afonso Pereira, se reuniu na tarde desta segunda-feira (17/02) com os vereadores para debater o projeto. Entre as alterações previstas está a cobrança de uma taxa (outorga onerosa) para empresas que quiserem construir empreendimentos imobiliários com tamanho superior à metragem do terreno.
De acordo com o secretário, a Prefeitura poderá cobrar uma outorga de até R$ 5 mil sobre apartamentos avaliados em R$ 200 mil, cujas construções sejam erguidas em áreas de grande adensamento, com metragem superior entre duas e quatro vezes a mais que o limite do terreno.
“Geralmente essas construtoras querem o maior lucro em um mercado aquecido. Mas temos de olhar a cidade como um todo”, disse Pereira. O secretário observa que tais tipos de empreendimentos imobiliários prejudicam os serviços públicos, uma vez que promovem adensamento urbano sem contrapartidas.
Os recursos do fundo deverão ser usados para políticas públicas. Afonso destaca, também, que a cidade precisa reorganizar a distribuição de empresas, atualmente instaladas em áreas residenciais, além de evitar a ocupação em áreas verdes.
A legislação atual que regulamenta o setor foi promulgada há 13 anos. Por isso, o governo petista pretende corrigir as disfunções mediante nova lei, que já foi encaminhada à Câmara, no final do ano passado. Há objeções ao limite de metragem para se construir e eventuais restrições que poderiam prejudicar os investimentos imobiliários. “Não vemos grandes objeções dos vereadores. Quando se fala em mudanças na lei de zoneamento, é natural que apareçam essas dúvidas. Mas acreditamos na aprovação do projeto”, disse o secretário.
A Prefeitura de Mauá pretende acelerar nos próximos meses a alteração da lei de zoneamento e ocupação do solo na cidade, com o objetivo de cobrar contrapartidas financeiras de construtoras. Para isso, o secretário de Planejamento Urbano, José Afonso Pereira, se reuniu na tarde desta segunda-feira (17/02) com os vereadores para debater o projeto. Entre as alterações previstas está a cobrança de uma taxa (outorga onerosa) para empresas que quiserem construir empreendimentos imobiliários com tamanho superior à metragem do terreno.
De acordo com o secretário, a Prefeitura poderá cobrar uma outorga de até R$ 5 mil sobre apartamentos avaliados em R$ 200 mil, cujas construções sejam erguidas em áreas de grande adensamento, com metragem superior entre duas e quatro vezes a mais que o limite do terreno.
“Geralmente essas construtoras querem o maior lucro em um mercado aquecido. Mas temos de olhar a cidade como um todo”, disse Pereira. O secretário observa que tais tipos de empreendimentos imobiliários prejudicam os serviços públicos, uma vez que promovem adensamento urbano sem contrapartidas.
Os recursos do fundo deverão ser usados para políticas públicas. Afonso destaca, também, que a cidade precisa reorganizar a distribuição de empresas, atualmente instaladas em áreas residenciais, além de evitar a ocupação em áreas verdes.
A legislação atual que regulamenta o setor foi promulgada há 13 anos. Por isso, o governo petista pretende corrigir as disfunções mediante nova lei, que já foi encaminhada à Câmara, no final do ano passado. Há objeções ao limite de metragem para se construir e eventuais restrições que poderiam prejudicar os investimentos imobiliários. “Não vemos grandes objeções dos vereadores. Quando se fala em mudanças na lei de zoneamento, é natural que apareçam essas dúvidas. Mas acreditamos na aprovação do projeto”, disse o secretário.
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