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DATA DA PUBLICAÇÃO 04/11/2011 | Cidade
Mauá cria órgão de fiscalização ambiental
A Câmara de Mauá aprovou, em primeira votação, o projeto que cria o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental. A proposta resulta de uma parceria firmada em fevereiro entre a prefeitura e a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).

A oposição tentou, sem sucesso, adiar a matéria por quatro sessões, sob o argumento de que a administração municipal responde a diversas acusações de crime ambiental e poderia ser beneficiada pela criação do órgão. “Como podemos autorizar a Prefeitura a fiscalizar áreas onde ela mesma comete crimes ambientais, essa legislação dá ao Executivo o poder de regularizar as irregularidades”, avaliou o vereador Manoel Lopes (DEM).

O líder de governo, Rômulo Fernandes (PT), salientou que a lei obedece a um padrão direcionado em outras cidades da Região. “Isso não tira a atuação da Cetesb, é apenas a consequência de uma parceria entre governo municipal e estadual”, defendeu.

Por Nicole Briones - ABCD Maior
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