DATA DA PUBLICAÇÃO 10/11/2009 | Cidade
Mauá contratará nova empresa de limpeza
A Prefeitura de Mauá não renovará o contrato com a Lara Central de Tratamento Ltda., empresa atualmente responsável pela coleta e transporte de resíduos sólidos, varrição e outros serviços de limpeza pública no município.
O acordo de cinco anos vigora até 2010 e, de acordo com administração, não deve ser interrompido. Porém, já nas próximas semanas será publicado edital para licitação de nova prestadora de serviços.
A Lara foi contratada em 2005, na gestão do então prefeito interino e atual superintendente do Saneamento Básico do Município de Mauá (Sama), Diniz Lopes (PR), que conduziu e homologou o resultado da licitação.
Em 2006, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou Lopes em R$ 8 mil por julgar irregulares a concorrência e o contrato de quase R$ 87 milhões. O ex-prefeito fez o pagamento do valor este mês. Segundo Lopes, a quitação da multa encerra as investigações sobre o caso.
O especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo, explicou, que sendo cumprida a punição, não cabe mais ao órgão fazer investigações. “Porém, caso o TCE entenda a necessidade de novas averiguações, pode encaminhar o pedido ao Ministério Público”, disse.
Em 2006, o então prefeito Leonel Damo (sem partido) apresentou recurso para reverter o parecer sobre o acordo, mas o pedido foi negado pelo TCE em julho deste ano. Segundo voto de um dos relatores, “desde a elevação do orçamento de aproximados R$ 85 milhões para mais de R$ 86 milhões, todo tipo de obstáculo à participação de potenciais competidores foi criado”.
O órgão se refere às comprovações de R$ 852.432 (1% do primeiro orçamento) para caucionar a participação no certame; R$ 1.734.981 (2% do contrato) como garantia de execução contratual; e mais 10% do valor total do contrato como prova de capital social.
O prefeito Oswaldo Dias (PT) afirmou que abrirá sindicância para verificar se, neste caso, houve prejuízo ao erário público.
O acordo de cinco anos vigora até 2010 e, de acordo com administração, não deve ser interrompido. Porém, já nas próximas semanas será publicado edital para licitação de nova prestadora de serviços.
A Lara foi contratada em 2005, na gestão do então prefeito interino e atual superintendente do Saneamento Básico do Município de Mauá (Sama), Diniz Lopes (PR), que conduziu e homologou o resultado da licitação.
Em 2006, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou Lopes em R$ 8 mil por julgar irregulares a concorrência e o contrato de quase R$ 87 milhões. O ex-prefeito fez o pagamento do valor este mês. Segundo Lopes, a quitação da multa encerra as investigações sobre o caso.
O especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo, explicou, que sendo cumprida a punição, não cabe mais ao órgão fazer investigações. “Porém, caso o TCE entenda a necessidade de novas averiguações, pode encaminhar o pedido ao Ministério Público”, disse.
Em 2006, o então prefeito Leonel Damo (sem partido) apresentou recurso para reverter o parecer sobre o acordo, mas o pedido foi negado pelo TCE em julho deste ano. Segundo voto de um dos relatores, “desde a elevação do orçamento de aproximados R$ 85 milhões para mais de R$ 86 milhões, todo tipo de obstáculo à participação de potenciais competidores foi criado”.
O órgão se refere às comprovações de R$ 852.432 (1% do primeiro orçamento) para caucionar a participação no certame; R$ 1.734.981 (2% do contrato) como garantia de execução contratual; e mais 10% do valor total do contrato como prova de capital social.
O prefeito Oswaldo Dias (PT) afirmou que abrirá sindicância para verificar se, neste caso, houve prejuízo ao erário público.
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