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DATA DA PUBLICAÇÃO 21/10/2009 | Cidade
Mauá considera popular casa avaliada em R$ 150 mil
A Câmara de Mauá aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei que anistia moradias populares. Detalhe: todas foram construídas em bairros nobres da cidade e são avaliadas em até R$ 150 mil. A proposta, de autoria do prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT), causou polêmica no Legislativo. Até vereadores de sustentação contestaram o "interesse social" da propositura.

A matéria autoriza a regularização de documentação para imóveis construídos em lotes com metragem inferior a 125 metros quadrados, mínimo exigo pela lei municipal. O discurso sobre o "verdadeiro interesse social" inflamou a sessão e novamente mostrou que a base de sustentação do governo não mantém unidade.

O vice-presidente da Câmara, Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB), bradou da tribuna que o projeto de Oswaldo beneficiaria apenas "especuladores imobiliários". "O correto seria derrubar e devolver o dinheiro para as pessoas. É o que aconteceria com gente pobre, da favela", disse.

O vereador Roberto Rivelino Ferraz, o Professor Betinho (PSDC), afirmou que o Executivo precisa "se cuidar, caso contrário, em breve teremos casas com menos de 2 metros de frente".

Para o parlamentar petista Marcelo Oliveira "o prefeito quer ajudar famílias que já compraram os imóveis a conseguir a documentação do local".

Segundo Oliveira, a liberação de construções que contrariam a legislação municipal partiu do governo de Leonel Damo. "Essa lei dá a possibilidade para que essas famílias não percam o investimento", justificou. "Oswaldo deixou claro que apenas quem conseguiu alvará até 31 de agosto de 2008 pode pedir a documentação". E concluiu: "Estamos resolvendo a situação, para evitar que se repita".

O vereador de oposição Manoel Lopes (DEM) alertou que a lei anterior, aprovada na administração Damo, não fazia menção a moradias de interesse popular. "Sou contrário ao projeto pela forma como chegou na casa", argumentou. Para ele, não há sentido em classificar imóveis de R$ 150 mil como moradia popular.

Atualmente, cerca de 60 casas aguardam regularização da Prefeitura. Mesmo com toda essa polêmica, a proposta foi aprovada por 15 dos 17 vereadores. Apenas Manoel foi contrário, pois o presidente não vota.

Vereadores cobram propostas para urbanização do Chafik
A discussão levantada sobre o projeto de interesse social, que beneficiaria a classe média mauaense, trouxe à tona a cobrança de propostas na área do Chafik, favela do Jardim Zaíra.

Os vereadores lembraram que cerca de 7.200 famílias que vivem no local não possuem serviços de água, luz e saneamento básico. "Esse povo merece a mesma atenção que o prefeito tem dado aos empresários", argumentou Alberto Betão Pereira Justino (PSB).

Na defesa do Prefeito, Marcelo Oliveira (PT) disse que Oswaldo Dias (PT) esteve com os moradores do Chafik na quinta-feira para discutir propostas. Essa explicação, contudo, foi contestada pelo governista Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB). "Ele (Oswaldo) está se esquivando de negociar, pois tento audiência há três meses".

Projeto antigo - Oswaldo deu início ao projeto de urbanização do Chafik durante sua segunda gestão (2001 - 2004), A ideia era reverter em melhorias aos moradores os pagamentos das parcelas ao dono da área. Mas, após o pagamento de algumas, a proposta foi arquivada e hoje é alvo de ação, impetrada pelo prefeito, no Ministério Público.

Investidor diz que projeto não contempla interesse social
Paulo Bio, que responde pela empresa Bio Empreendimentos Imobiliários em Mauá, apesar de apoiar a proposta de regularização dos imóveis, afirma que o projeto realmente não deveria ter sido tachado como de interesse popular. "Não é esse o caso, pois elas foram construídas em áreas nobres, perto do Centro, e são bem avaliadas."
No entanto, Bio argumenta que os compradores e investidores não podem pagar pela falta de planejamento do Executivo. A administração concedeu alvarás para as construções desrespeitando a própria legislação municipal. "É importante regularizar, porque pessoas investiram dinheiro e essa falha não pode ficar sem ser corrigida".

Bio foi secretário de Desenvolvimento Econômico na gestão do ex-prefeito Leonel Damo. Ele explica que, de acordo com a legislação municipal, construir casas em espaços inferiores a 125 metros quadrados só é permitido em condomínios fechados. "Se existe área comum, não há divergência. Mas se a Prefeitura autorizou a construção, agora é necessário regularizar a situação", conclui.

Por Paula Cabrera - Diário do Grande ABC
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