DATA DA PUBLICAÇÃO 28/12/2007 | Política
Mauá começa o ano com nova taxa
A população de Mauá começará 2008 com uma nova taxa: a CIP (Contribuição de Iluminação Pública). A regulamentação da lei, assinada pelo prefeito Leonel Damo (PV), na quarta-feira, foi publicada quinta-feira.
O objetivo da Prefeitura é arrecadar com a cobrança, em 2008, cerca de R$ 7,3 milhões. A CIP já deverá ser cobrada a partir de janeiro, diretamente na conta de luz. O valor da contribuição será calculado de acordo com o consumo. Os clientes residenciais pagarão o equivalente a 2% da conta; comerciais, 5% e industriais, 9%. As demais ligações, como de igrejas, por exemplo, pagarão 5% do total da conta para a CIP.
Mas a cobrança só será feita para quem tiver um consumo mensal superior a 180 Kwh. Abaixo disso, o contribuinte estará isento.
O secretário de Finanças, José Francisco Jacinto, argumenta que Mauá era a única cidade do Grande ABC que ainda não havia adotado a cobrança. “Como há uma taxa de isenção, deve estimular as pessoas a economizarem luz para não pagarem essa taxa. Vai acabar sendo educativo”, justifica.
Jacinto ainda diz que a receita servirá para investimentos na iluminação pública. “Vai ajudar na manutenção e na melhora do sistema, o que gerará mais segurança. Essa receita já tem uma destinação específica.”
Polêmica - A aprovação da lei, enviada pelo Executivo à Câmara, foi cercada de muita polêmica e discussão entre a base aliada do prefeito. Parte dos parlamentares do bloco de apoio a Damo não queria assumir o desgaste da aprovação de mais uma taxa municipal, principalmente pelo fato de 2008 ser um ano eleitoral.
A CIP foi criada em 2003 pelo então prefeito Oswaldo Dias (PT), mas nunca foi cobrada. Durante seu mandato interino, em 2005, o então prefeito e atual vereador Diniz Lopes (PSDB) tentou revogar a cobrança, mas não conseguiu. Em setembro, Damo então mandou um projeto ao Legislativo alterando a lei de Oswaldo e criando novos parâmetros de cobrança.
O vereador José Luiz Cassimiro (PT) critica a medida da Prefeitura. “A população até aceita pagar os impostos, desde que receba em troca benfeitorias no município. Mas esse não é o caso. Como pode cobrar a CIP se a cidade está escura, com lâmpadas fracas e até sem iluminação? Isso é um absurdo”, diz o petista.
Parcelamento de dívidas de impostos é prorrogado até junho
Inicialmente programado para encerrar no próximo dia 31, o PIM (Parcelamento de Imposto Municipal), da Prefeitura de Mauá, será prorrogado até 30 de junho.
O programa teve início em março e já negociou cerca de R$ 23 milhões de dívidas de inadimplentes com pagamentos de impostos no município. Deste total, R$ 7,3 milhões já entraram nas contas da Prefeitura. Nesse período, foram cerca de 10 mil acordos fechados. A dívida ativa de Mauá é de R$ 200 milhões.
O secretário de Finanças, José Francisco Jacinto, diz que a procura motivou o aumento do prazo. “Muita gente deixou para a última hora e a procura em dezembro foi grande. Para dar essa oportunidade, resolvemos estender o prazo”, explica.
O objetivo da Prefeitura é arrecadar com a cobrança, em 2008, cerca de R$ 7,3 milhões. A CIP já deverá ser cobrada a partir de janeiro, diretamente na conta de luz. O valor da contribuição será calculado de acordo com o consumo. Os clientes residenciais pagarão o equivalente a 2% da conta; comerciais, 5% e industriais, 9%. As demais ligações, como de igrejas, por exemplo, pagarão 5% do total da conta para a CIP.
Mas a cobrança só será feita para quem tiver um consumo mensal superior a 180 Kwh. Abaixo disso, o contribuinte estará isento.
O secretário de Finanças, José Francisco Jacinto, argumenta que Mauá era a única cidade do Grande ABC que ainda não havia adotado a cobrança. “Como há uma taxa de isenção, deve estimular as pessoas a economizarem luz para não pagarem essa taxa. Vai acabar sendo educativo”, justifica.
Jacinto ainda diz que a receita servirá para investimentos na iluminação pública. “Vai ajudar na manutenção e na melhora do sistema, o que gerará mais segurança. Essa receita já tem uma destinação específica.”
Polêmica - A aprovação da lei, enviada pelo Executivo à Câmara, foi cercada de muita polêmica e discussão entre a base aliada do prefeito. Parte dos parlamentares do bloco de apoio a Damo não queria assumir o desgaste da aprovação de mais uma taxa municipal, principalmente pelo fato de 2008 ser um ano eleitoral.
A CIP foi criada em 2003 pelo então prefeito Oswaldo Dias (PT), mas nunca foi cobrada. Durante seu mandato interino, em 2005, o então prefeito e atual vereador Diniz Lopes (PSDB) tentou revogar a cobrança, mas não conseguiu. Em setembro, Damo então mandou um projeto ao Legislativo alterando a lei de Oswaldo e criando novos parâmetros de cobrança.
O vereador José Luiz Cassimiro (PT) critica a medida da Prefeitura. “A população até aceita pagar os impostos, desde que receba em troca benfeitorias no município. Mas esse não é o caso. Como pode cobrar a CIP se a cidade está escura, com lâmpadas fracas e até sem iluminação? Isso é um absurdo”, diz o petista.
Parcelamento de dívidas de impostos é prorrogado até junho
Inicialmente programado para encerrar no próximo dia 31, o PIM (Parcelamento de Imposto Municipal), da Prefeitura de Mauá, será prorrogado até 30 de junho.
O programa teve início em março e já negociou cerca de R$ 23 milhões de dívidas de inadimplentes com pagamentos de impostos no município. Deste total, R$ 7,3 milhões já entraram nas contas da Prefeitura. Nesse período, foram cerca de 10 mil acordos fechados. A dívida ativa de Mauá é de R$ 200 milhões.
O secretário de Finanças, José Francisco Jacinto, diz que a procura motivou o aumento do prazo. “Muita gente deixou para a última hora e a procura em dezembro foi grande. Para dar essa oportunidade, resolvemos estender o prazo”, explica.
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