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DATA DA PUBLICAÇÃO 16/03/2017 | Cidade
Mauá cobra taxa de luz de imóveis onde não há iluminação pública
Mauá cobra taxa de luz de imóveis onde não há iluminação pública  Além da falta de iluminação pública na rua Aulivieri, transeuntes ainda sofrem com buracos. Foto: Divulgação
Além da falta de iluminação pública na rua Aulivieri, transeuntes ainda sofrem com buracos. Foto: Divulgação
Empresários fazem abaixo-assinado para contestar; Câmara aprova documento com questionamento

A Prefeitura de Mauá tem cobrado indevidamente a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) de imóveis da rua Aulivieri Bozzato (Loteamente Industrial Coral- Acibam) , onde não tem iluminação pública. O fato tem causado indignação aos empresários, que reclamam da insegurança devido a falta de luz na via.

“A rua é escura e tem funcionário que precisa andar um quilômetro para conseguir pegar um ônibus. Imagina isso no período noturno. Faz mais de um ano que a Prefeitura lança a cobrança da taxa”, disse o empresário Dolicir José de Souza. Sua empresa conta com 41 funcionários.

O empresário reclamou que, além da falta de iluminação pública, ainda há problemas de buracos , que pioram com as fortes chuvas. “A rua está intransitável e várias pessoas tiveram problemas mecânicos em seus veículos por conta de danos nos amortecedores”, afirmou.

O problema na via fez a Câmara aprovar requerimento do vereador Manoel Lopes (DEM) que questiona a Prefeitura sobre o problema. “Fizemos um levantamento e detectamos que pelo menos 12 empresas situam no rua. Não é justo a administração pública municipal ficar com o valor arrecadado dos empresários, uma vez que os mesmos não estão sendo beneficiados com a prestação do serviço”, disse o parlamentar.

Outro lado

A administração do prefeito Atila Jacomussi (PSB) informou que a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) é cobrada automaticamente pela Eletropaulo em todas as contas de luz da cidade. A taxa incide sobre o relógio de luz, instalado no imóvel.

“Caso não haja iluminação pública no local, o morador pode pedir o cancelamento da cobrança no serviço de atendimento ao munícipe, na Prefeitura. Para registrar o pedido é necessário trazer uma conta de luz e os documentos pessoais. Apenas o responsável pelo imóvel pode solicitar o cancelamento. Caso haja confirmação de que a cobrança é irregular, a Prefeitura a cancela e devolve o valor já pago pelo munícipe”, informou nota oficial.

De acordo com a Prefeitura, no caso específico da Acibam (Associação Condomínio Industrial Barão Mauá), há iluminação pública fornecida pela Prefeitura. “Apesar de ser um condomínio industrial, a manutenção da iluminação do local é prestada pela municipalidade. No entanto, se os proprietários de imóveis do condomínio discordarem, podem abrir a solicitação de cancelamento. O pedido é analisado pelo Secretaria de Serviços Urbanos”, finalizou.

Por Gislayne Jacinto - ABCD Maior
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