DATA DA PUBLICAÇÃO 19/07/2013 | Cidade
Mauá busca se adequar à lei federal
O governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), tenta se adequar à lei federal de Mobilidade Urbana, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) há mais de um ano. Como primeiro passo, a administração petista planeja fazer 14 plenárias nos bairros para discutir temas referentes ao setor e, em seguida, elaborar o projeto a ser enviado à Câmara até o fim deste ano.
Parecido com modelo adotado no PPA (Plano Plurianual) Participativo, o Paço fará consulta popular para ouvir as principais demandas sobre o segmento a partir de agosto. “O Plano (de Mobilidade Urbana municipal) terá um diagnóstico e propostas de curto e médio prazos”, pondera o secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Eugenio Pereira Júnior (PT).
Um dos temas mais destacados do programa inevitavelmente será o transporte coletivo, alvo de grande parte de reclamações ao governo municipal. Superlotação e longo intervalo entre os coletivos são alguns dos percalços que o mauaense precisa superar para fazer atividades do dia-a-dia.
Segundo Donisete, a ideia é formar o Conselho Municipal de Transporte após as 14 reuniões com os munícipes. Logo depois, os integrantes do colegiado vão debater a respeito da elaboração do projeto de lei a ser integrado ao plano diretor municipal. “Há pedidos de criação de linhas, pois o cidadão tem de andar muito para pegar ônibus”, lembra o prefeito.
Entretanto, as reuniões nos bairros não têm em vista apenas as condições críticas dos ônibus. Conforme estabelece a legislação federal, Mauá terá de garantir acessibilidade a pessoas com restrição de movimento, infraestrutura em vias públicas (a cidade sofre com logradouros estreitos ou sem pavimentação) e integração do transporte coletivo e privado, motorizado ou não.
Todos os municípios têm até 2015 para seguir às diretrizes de Mobilidade Urbana estabelecidas pelo governo federal. Caso contrário, as cidades ficarão impedidas de receber recursos da União para o segmento. No Grande ABC, além de Mauá, apenas o prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), sinaliza enviar projeto dessa natureza no segundo semestre.
Parecido com modelo adotado no PPA (Plano Plurianual) Participativo, o Paço fará consulta popular para ouvir as principais demandas sobre o segmento a partir de agosto. “O Plano (de Mobilidade Urbana municipal) terá um diagnóstico e propostas de curto e médio prazos”, pondera o secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Eugenio Pereira Júnior (PT).
Um dos temas mais destacados do programa inevitavelmente será o transporte coletivo, alvo de grande parte de reclamações ao governo municipal. Superlotação e longo intervalo entre os coletivos são alguns dos percalços que o mauaense precisa superar para fazer atividades do dia-a-dia.
Segundo Donisete, a ideia é formar o Conselho Municipal de Transporte após as 14 reuniões com os munícipes. Logo depois, os integrantes do colegiado vão debater a respeito da elaboração do projeto de lei a ser integrado ao plano diretor municipal. “Há pedidos de criação de linhas, pois o cidadão tem de andar muito para pegar ônibus”, lembra o prefeito.
Entretanto, as reuniões nos bairros não têm em vista apenas as condições críticas dos ônibus. Conforme estabelece a legislação federal, Mauá terá de garantir acessibilidade a pessoas com restrição de movimento, infraestrutura em vias públicas (a cidade sofre com logradouros estreitos ou sem pavimentação) e integração do transporte coletivo e privado, motorizado ou não.
Todos os municípios têm até 2015 para seguir às diretrizes de Mobilidade Urbana estabelecidas pelo governo federal. Caso contrário, as cidades ficarão impedidas de receber recursos da União para o segmento. No Grande ABC, além de Mauá, apenas o prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), sinaliza enviar projeto dessa natureza no segundo semestre.
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