DATA DA PUBLICAÇÃO 27/08/2011 | Cidade
Mauá aprova plano para recuperar R$ 800 mi
A Câmara de Mauá aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (26/08), projeto de lei que prevê parcelamento e abatimento de juros de dívidas tributárias, que hoje compõem um saldo negativo de aproximadamente R$ 800 milhões. A matéria foi aprovada em primeira votação e voltará a plenário na próxima terça-feira (30/08).
O benefício abrange os contribuintes (pessoas física e jurídica) que tiverem dívidas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas de trânsito, entre outros débitos inscritos na dívida ativa, contraídas até o dia 31 de dezembro de 2012. Os devedores poderão quitar à vista, em parcela única, com desconto de 100% de juros (exceto honorários advocatícios); ou ainda parcelar em até 48 prestações, a partir de seis parcelas haverá incidência de juros entre 80% e 50%.
O Programa de Parcelamento Tributário Municipal prevê parcelamento de dívidas com adesão em três datas: 31 de outubro, 30 de novembro, 30 de dezembro e 31 janeiro de 2012, sendo que a cobrança de juros será regressiva, ou seja, quanto mais tarde se fizer o parcelamento, menos abatimentos terá nos encargos.
O secretário de Finanças, Paulo Suares, estima que até janeiro de 2012 o programa recupere ao menos R$ 40 milhões do déficit. “Temos uma dívida muito grande, mais de R$ 800 milhões, e a cidade precisa aumentar suas receitas para investir no social”, avalia Suares. Trata-se do segundo plano de recuperação de dívidas da gestão Oswaldo Dias (PT). De acordo com Suares, o diferencial nessa segunda fase é a inclusão de débitos com multas de trânsito, e também com taxas da SAMA (Saneamento Básico de Mauá).
Além disso, os parlamentares também aprovaram lei que dilata o prazo de financiamento de dívidas contraídas posterior a dezembro de 2010, de 24 para 48 prestações. “É uma forma de flexibilizarmos a recuperação para quem não puder entrar no programa”, diz Suares.
O benefício abrange os contribuintes (pessoas física e jurídica) que tiverem dívidas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas de trânsito, entre outros débitos inscritos na dívida ativa, contraídas até o dia 31 de dezembro de 2012. Os devedores poderão quitar à vista, em parcela única, com desconto de 100% de juros (exceto honorários advocatícios); ou ainda parcelar em até 48 prestações, a partir de seis parcelas haverá incidência de juros entre 80% e 50%.
O Programa de Parcelamento Tributário Municipal prevê parcelamento de dívidas com adesão em três datas: 31 de outubro, 30 de novembro, 30 de dezembro e 31 janeiro de 2012, sendo que a cobrança de juros será regressiva, ou seja, quanto mais tarde se fizer o parcelamento, menos abatimentos terá nos encargos.
O secretário de Finanças, Paulo Suares, estima que até janeiro de 2012 o programa recupere ao menos R$ 40 milhões do déficit. “Temos uma dívida muito grande, mais de R$ 800 milhões, e a cidade precisa aumentar suas receitas para investir no social”, avalia Suares. Trata-se do segundo plano de recuperação de dívidas da gestão Oswaldo Dias (PT). De acordo com Suares, o diferencial nessa segunda fase é a inclusão de débitos com multas de trânsito, e também com taxas da SAMA (Saneamento Básico de Mauá).
Além disso, os parlamentares também aprovaram lei que dilata o prazo de financiamento de dívidas contraídas posterior a dezembro de 2010, de 24 para 48 prestações. “É uma forma de flexibilizarmos a recuperação para quem não puder entrar no programa”, diz Suares.
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