DATA DA PUBLICAÇÃO 18/06/2014 | Cidade
Mauá aprova LDO de R$ 1,6 bi para 2015
Foto: Maíla Barreto/DGABC
Em menos de uma hora, a Câmara de Mauá aprovou em primeira votação a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2015, com previsão de arrecadação de R$ 1,6 bilhão. O valor supera o Orçamento atual, de R$ 1 bilhão.
Na semana que vem, a propositura será votada em definitivo, mas deve receber emendas feitas pelos vereadores. A LDO estabelece as diretrizes, prioridades e metas da administração municipal para o próximo ano.
Durante a sessão, os parlamentares também avalizaram em definitivo o projeto de lei que convalida o contrato de confissão de dívida entre o Paço e a Petrobras, referente a parcelamento de R$ 25,8 milhões, resultado do programa ProRecap, firmado em 2011, na gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), para asfaltamento. O programa foi alvo de investigação do MP (Ministério Público), que analisou a qualidade da pavimentação.
Embora o débito com a estatal vem sendo pago desde outubro de 2012, o vereador Manoel Lopes (DEM) questionou o fato de a medida não ter passado pela Câmara, como versa o artigo 6, inciso 3 da LOM (Lei Orgânica Municipal).
A convalidação da dívida da Petrobras é exigência do Tesouro Nacional para a renegociação do débito do município com a União, contraído em 1991 para canalização dos córregos Corumbé, Bocaina e Rio Tamanduateí, no governo do então prefeito Amauri Fioravanti.
O empréstimo resultou em passivo de R$ 3 bilhões ao município. Após série de negociações em Brasília, o prefeito Donisete Braga (PT) conseguiu reduzir o débito para R$ 450 milhões.
Na semana que vem, a propositura será votada em definitivo, mas deve receber emendas feitas pelos vereadores. A LDO estabelece as diretrizes, prioridades e metas da administração municipal para o próximo ano.
Durante a sessão, os parlamentares também avalizaram em definitivo o projeto de lei que convalida o contrato de confissão de dívida entre o Paço e a Petrobras, referente a parcelamento de R$ 25,8 milhões, resultado do programa ProRecap, firmado em 2011, na gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), para asfaltamento. O programa foi alvo de investigação do MP (Ministério Público), que analisou a qualidade da pavimentação.
Embora o débito com a estatal vem sendo pago desde outubro de 2012, o vereador Manoel Lopes (DEM) questionou o fato de a medida não ter passado pela Câmara, como versa o artigo 6, inciso 3 da LOM (Lei Orgânica Municipal).
A convalidação da dívida da Petrobras é exigência do Tesouro Nacional para a renegociação do débito do município com a União, contraído em 1991 para canalização dos córregos Corumbé, Bocaina e Rio Tamanduateí, no governo do então prefeito Amauri Fioravanti.
O empréstimo resultou em passivo de R$ 3 bilhões ao município. Após série de negociações em Brasília, o prefeito Donisete Braga (PT) conseguiu reduzir o débito para R$ 450 milhões.
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