DATA DA PUBLICAÇÃO 03/06/2015 | Cidade
Mauá aprova estruturação de autarquia para habitação
Aprovação da proposta ocorreu durante a sessão da Câmara desta terça-feira por voto unânime dos vereadores Foto: Rodrigo Pinto
Hurbam terá 48 funcionários e, entre os projetos, mapeia terrenos para construir unidades habitacionais
Os vereadores de Mauá autorizaram a contratação do quadro técnico e da direção da Hurbam (Habitação Popular e Urbanização de Mauá ), incluindo o já anunciado superintendente. O projeto inicial previa o funcionamento da empresa pública, sancionado em 2001 durante a gestão de Oswaldo Dias (PT), com 48 servidores alocados no departamento e o número foi mantido.
“A ideia é que seja feita a contratação por concurso público”, explicou o líder de governo na Câmara, José Luiz Cassimiro (PT), sem indicar um prazo para a abertura de edital.
A proposta indica que 16 cargos – todos de coordenação e direção – devem ser preenchidos por comissionados, e outros 32 por efetivos. O documento já aprovado no Legislativo permite “dispensa” do grau de escolaridade do responsável pela Hurbam, diferente das demais funções de diretoria e o restante do pessoal.
A Hurbam foi criada para dar suporte a ações da pasta de Habitação, mas nunca saiu do papel desde então. Conforme as determinações para a reativação da empresa pública anunciadas em 2015, o foco nos próximos anos deverá ser a regularização fundiária, grande problema do município.
Hélcio, inclusive, já levantou 15 áreas na cidade que apresentam dívidas com o município superiores a R$ 10 milhões e que poderiam ser usadas para construção de habitação popular.
Nesta terça-feira (02/06), o Paço também protocolou na Câmara um projeto de lei que isenta a cobrança de ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para as unidades habitacionais de interesse popular no Jd. Oratório.
Os vereadores de Mauá autorizaram a contratação do quadro técnico e da direção da Hurbam (Habitação Popular e Urbanização de Mauá ), incluindo o já anunciado superintendente. O projeto inicial previa o funcionamento da empresa pública, sancionado em 2001 durante a gestão de Oswaldo Dias (PT), com 48 servidores alocados no departamento e o número foi mantido.
“A ideia é que seja feita a contratação por concurso público”, explicou o líder de governo na Câmara, José Luiz Cassimiro (PT), sem indicar um prazo para a abertura de edital.
A proposta indica que 16 cargos – todos de coordenação e direção – devem ser preenchidos por comissionados, e outros 32 por efetivos. O documento já aprovado no Legislativo permite “dispensa” do grau de escolaridade do responsável pela Hurbam, diferente das demais funções de diretoria e o restante do pessoal.
A Hurbam foi criada para dar suporte a ações da pasta de Habitação, mas nunca saiu do papel desde então. Conforme as determinações para a reativação da empresa pública anunciadas em 2015, o foco nos próximos anos deverá ser a regularização fundiária, grande problema do município.
Hélcio, inclusive, já levantou 15 áreas na cidade que apresentam dívidas com o município superiores a R$ 10 milhões e que poderiam ser usadas para construção de habitação popular.
Nesta terça-feira (02/06), o Paço também protocolou na Câmara um projeto de lei que isenta a cobrança de ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para as unidades habitacionais de interesse popular no Jd. Oratório.
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