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DATA DA PUBLICAÇÃO 24/01/2012 | Cidade
Mauá anuncia novas eleições de conselheiros
Após imbróglio judicial, Prefeitura promoverá renovação no Conselho Tutelar em fevereiro

A Prefeitura de Mauá anunciou por meio de decreto publicado na noite desta segunda-feira (23/01) que vai retomar as eleições do Conselho Tutelar no dia 05 de fevereiro. O pleito foi suspenso no final de novembro último pela juíza da Vara da Infância e Adolescência de Mauá, Maria Goretti Becker Prado, por causa da incompatibilidade do credenciamento de seis conselheiros que pleiteavam à reeleição.

De acordo com comunicado assinado pela presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Vanderli Maria da Silva, o pleito será retomado em razão de autorização judicial publicada no dia 19 deste mês. O mandato do atual conselho se expirou no dia 6 de janeiro, mas devido ao imbróglio judicial foi a permanência dos conselheiros foi prorrogada para o dia 17/02. O CMDCA chegou a convocar cinco suplentes para compor o órgão em razão do afastamento de seis membros. Ao todo são 15 vagas titulares e 15 suplências que serão disputadas nas eleições.

De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura, o salário de um conselheiro é de aproximadamente R$ 1.300. Em novembro a Administração publicou decreto credenciando a VLF Soluções em Informática LTDA para realizar as eleições do Conselho Tutelar, com valor de contrato estimado em R$ 57.934,68. Vanderli disse ao ABCD Maior que para haverá ajustes no processo eleitoral, e ponderou que a principal deficiência será a composição do próximo conselho. Isso porque, há 21 candidatos inscritos para as 30 vagas (15 titulares e 15 suplências).

O pleito não foi realizado em novembro, porque, segundo decisão judicial, o município credenciou seis mandatários que pleiteiaram a reeleição, sem, no entanto, ter cobrado o afastamento da função conforme determinava a legislação do setor. Depois de a Justiça cancelar as eleições, a Prefeitura conseguiu aprovar projeto de lei na Câmara, em dezembro, que desobrigou os conselheiros que disputam reeleição a se afastar do cargo. No comunicado do CMDCA que convoca novas eleições, o órgão exclui do processo os seguintes candidatos: Ana Maria Santana da Silva, Maria Aparecida Rodrigues Bessa de Castro, Givaneide Gomes da Silva, Cátia Menezes Oliveira Guimarães, Cristiane Maria de Souza Dornelas e Márcio Coelho Batista.

Por Rodrigo Bruder - ABCD Maior
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