DATA DA PUBLICAÇÃO 23/09/2015 | Cidade
Mauá aceita imóveis como abatimento de dívidas
Foto: Andréa Iseki/Arquivo DGABC
A Prefeitura de Mauá aceitará doação de áreas situadas no município como forma de abatimento de dívidas com o Paço ou com a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). A permuta está prevista no programa de conciliação de débitos, cujo projeto de lei foi aprovado ontem em primeira votação pela Câmara.
Pela proposta, o Executivo ou a Sama poderão receber bens imóveis como forma de pagamento de dívidas oriundas ou não de impostos não pagos e, de quebra, diminuírem em 50% o valor das multas e juros. Para isso, é preciso comprovar que o terreno está livre de débitos e devidamente registrado em cartório. Atualmente, Mauá possui cerca de 100 mil processos de execução fiscal.
O projeto, enviado na semana passada pelo prefeito Donisete Braga (PT), será apreciado pelos parlamentares em definitivo amanhã, em sessão extraordinária marcada para as 9h. O Paço prevê que negociação de débitos se inicie no mês que vem. O processo de conciliação será feito pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e pelo Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).
Por conta da queda na arrecadação da receita, o governo espera ganhar fôlego com o programa de negociação de passivos, inscritos ou não em dívida ativa. Em 2014, a iniciativa rendeu aproximadamente R$ 15 milhões a mais para o Tesouro municipal, segundo o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT).
Nesta edição, os acordos preveem descontos de até 100% no valor das multas e juros. As infrações de trânsito também poderão ser negociadas com anistia, se pagas à vista
Pela proposta, o Executivo ou a Sama poderão receber bens imóveis como forma de pagamento de dívidas oriundas ou não de impostos não pagos e, de quebra, diminuírem em 50% o valor das multas e juros. Para isso, é preciso comprovar que o terreno está livre de débitos e devidamente registrado em cartório. Atualmente, Mauá possui cerca de 100 mil processos de execução fiscal.
O projeto, enviado na semana passada pelo prefeito Donisete Braga (PT), será apreciado pelos parlamentares em definitivo amanhã, em sessão extraordinária marcada para as 9h. O Paço prevê que negociação de débitos se inicie no mês que vem. O processo de conciliação será feito pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e pelo Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).
Por conta da queda na arrecadação da receita, o governo espera ganhar fôlego com o programa de negociação de passivos, inscritos ou não em dívida ativa. Em 2014, a iniciativa rendeu aproximadamente R$ 15 milhões a mais para o Tesouro municipal, segundo o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT).
Nesta edição, os acordos preveem descontos de até 100% no valor das multas e juros. As infrações de trânsito também poderão ser negociadas com anistia, se pagas à vista
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