DATA DA PUBLICAÇÃO 22/03/2012 | Cidade
Mauá abre processo para preencher 45 cargos na Câmara
TCE vê irregularidades na nomeação de 100 funcionários lotados em cargos de comissão
Pouco mais de quatro meses após aprovar projeto de lei para criar 45 cargos, a Câmara de Mauá publicou, nesta segunda-feira (20/03), o edital para a realização de concurso público. A prova está marcada para o dia 27 de maio. Com base no projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, parte das funções hoje ocupadas em sua maioria por comissionados será mantida, e outra parte deverá ser substituída por novas nomenclaturas e finalidades. O custo anual estimado com as contratações é de R$ 1 milhão.
Os postos a serem preenchidos estão ligados na estrutura da Mesa Diretora. Os salários variam de R$ 1,1 mil a R$ 5,3 mil, e as funções serão distribuídas em 19 cargos. Ao aprovar a legislação, o presidente da Casa, vereador Rogério Santana (PT), disse que não há expectativa de que os 45 aprovados no concurso sejam nomeados de em uma única vez. A posse de certa forma estará sujeita às condições financeiras da Casa. A Fundação Vunesp foi escolhida para aplicar as provas (objetivas e práticas), e as taxas de inscrições variam de R$ 30 a R$ 70. O Legislativo reservará 5% do total de vagas para deficientes físicos.
Ao avaliar as contas da Casa no exercício de 2010, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) cobrou explicações de Santana sobre a nomeação de livre provimento de 100 comissionados, dentro de um quadro de 198 funcionários. O TCE observou que há cargos de confiança sendo ocupados por comissionados em desacordo com a Constituição. Santana prevê que a realização do concurso deve atenuar esses apontamentos para se evitar revés no julgamentos de suas contas.
Pouco mais de quatro meses após aprovar projeto de lei para criar 45 cargos, a Câmara de Mauá publicou, nesta segunda-feira (20/03), o edital para a realização de concurso público. A prova está marcada para o dia 27 de maio. Com base no projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, parte das funções hoje ocupadas em sua maioria por comissionados será mantida, e outra parte deverá ser substituída por novas nomenclaturas e finalidades. O custo anual estimado com as contratações é de R$ 1 milhão.
Os postos a serem preenchidos estão ligados na estrutura da Mesa Diretora. Os salários variam de R$ 1,1 mil a R$ 5,3 mil, e as funções serão distribuídas em 19 cargos. Ao aprovar a legislação, o presidente da Casa, vereador Rogério Santana (PT), disse que não há expectativa de que os 45 aprovados no concurso sejam nomeados de em uma única vez. A posse de certa forma estará sujeita às condições financeiras da Casa. A Fundação Vunesp foi escolhida para aplicar as provas (objetivas e práticas), e as taxas de inscrições variam de R$ 30 a R$ 70. O Legislativo reservará 5% do total de vagas para deficientes físicos.
Ao avaliar as contas da Casa no exercício de 2010, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) cobrou explicações de Santana sobre a nomeação de livre provimento de 100 comissionados, dentro de um quadro de 198 funcionários. O TCE observou que há cargos de confiança sendo ocupados por comissionados em desacordo com a Constituição. Santana prevê que a realização do concurso deve atenuar esses apontamentos para se evitar revés no julgamentos de suas contas.
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