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DATA DA PUBLICAÇÃO 16/05/2017 | Cidade
Mauá abre na 2ª inscrições de refinanciamento de dívida com Paço
Mauá abre na 2ª inscrições de refinanciamento de dívida com Paço Foto: Jornal Opinião Pública
Foto: Jornal Opinião Pública
A Prefeitura de Mauá abre oficialmente, na segunda-feira, o programa Fique em Dia, que concede 100% de desconto em multas e juros de pagamento para quem parcelar débitos com o município em até 12 vezes.

Para o cidadão que optar pelo parcelamento em 24 vezes, o desconto será de 70%. Para o prazo de 36 meses, a redução será de 50%. As inscrições podem ser feitas até 23 de junho na antiga Fama (Faculdade de Mauá) – Rua Vitorino Del Antônia, 349, Vila Noemia.

De acordo com o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), este será o único projeto de refinanciamento de débitos em seu mandato. “Será o único porque dá totais condições de pagamento às pessoas. Não é Black Friday, que não dá desconto, esse tem desconto sim”, afirmou o chefe do Executivo, que admite prorrogação caso a adesão seja alta.

Estão inclusos na proposta passivos com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), multas de trânsito e contas de água não pagas à Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).

Os acordos serão feitos pela administração em parceria com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). O programa prevê que, em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas e atraso superior a 90 dias, o contribuinte fica excluído do acordo.

A intenção da gestão de Atila Jacomussi é melhorar a arrecadação e aliviar a crise financeira da Prefeitura. “Quem quer acertar suas dívidas terá boa oportunidade. A expectativa é arrecadar o máximo possível e vemos que os últimos programas não tiveram adesão grande. A gente acredita que isso aconteceu por falta de divulgação e pelo modelo que não dava descontos atrativos”, explicou o socialista, sem projetar números.

No último programa de refinanciamento realizado em Mauá, em 2016, pela gestão do ex-prefeito Donisete Braga (PT), foram recuperados cerca de R$ 8 milhões.

Atila destacou também que outros dois projetos foram lançados para tentar amenizar o passivo: a Nota Fiscal Mauaense e o IPTU Premiado.

No caso da nota fiscal, o objetivo é elevar a arrecadação do Paço e premia os participantes que realizam compras em Mauá. Os comerciantes e prestadores de serviços que aderirem ao programa terão que fixar cartaz ou adesivo no estabelecimento sobre o cadastro das notas.

Por sua vez, o IPTU Premiado oferece recompensas por meio de sorteio para o cidadão que pagar em dia as taxas do IPTU. Para participar é necessário que o contribuinte não possua débitos com a Prefeitura nem com a Sama.

A lei prevê que a recompensa distribuída e a periodicidade dos sorteios ficarão a cargo do Executivo.

Por Humberto Domiciano - Diário do Grande ABC
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