DATA DA PUBLICAÇÃO 03/11/2009 | Educação
Matrícula de crianças na pré-escola e jovens no ensino médio será obrigatória a partir de 2016
A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado esta semana, que garante mais R$ 9 bilhões para o orçamento da educação, veio acompanhada de uma grande mudança no acesso ao ensino. Ela determina que as crianças terão que entrar obrigatoriamente na escola aos 4 anos, na pré-escola, e só poderão sair aos 17, após concluírem o ensino médio. Hoje, apenas o ensino fundamental, que compreende a faixa etária dos 6 aos 14 anos, é obrigatório. As redes municipais e estaduais terão até 2016 para implementar a mudança gradualmente.
“A família é obrigada a matricular e o poder público a providenciar a vaga. O pai que não matricular a criança aos 4 anos ou deixar o filho de 15 a 17 anos fora da escola poderá ser penalizado pelo Ministério Público assim como a prefeitura ou o governo do estado que não oferecer a escola”, explica a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar.
Ela admite que o Brasil está atrasado em relação a outros países. No Chile, Argentina e outros países da América Latina a obrigatoriedade da pré-escola já é uma realidade. “A primeira lei de obrigatoriedade da educação no mundo é da Alemanha e data do início do século 18. A nossa primeira lei que diz que os pais são obrigados a matricular a criança e o Estado a oferecer o ensino é a Constituição de 1988, que torna a educação um direito público subjetivo”, compara.
Especialistas em educação apontam que antecipar a entrada da criança na escola amplia suas chances de sucesso. “Fazer a pré-escola representa um impacto importante na alfabetização, no desenvolvimento escolar e nas chances de a criança chegar ao topo da educação básica. Quem começa a estudar aos 4 anos tem 38% mais chances de concluir o ensino médio do que quem ingressa diretamente no ensino fundamental”, destaca o presidente executivo do Movimento Todos pela Educação, Mozart Ramos.
Segundo dados da a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2008, a taxa de escolarização de pessoas com 4 ou 5 anos era de 72,8%. Isso significa que ainda é preciso colocar pouco mais de 25% das crianças dessa faixa etária na escola. Para Mozart, a tarefa deve ser cumprida antes do prazo de 2016 estabelecido pelo PEC.
Uma das razões apontadas por Mozart é de que, desde de 2007, o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) inclui a educação infantil nos repasses de recursos da União para os municípios, o que fez crescer as matrículas nesta etapa. O MEC também criou no mesmo ano programa Proinfância, para construção de escolas de educação infantil. De acordo com Pilar, mais de mil unidades já foram entregues ou estão em construção.
Já no ensino médio, o problema é um pouco mais complexo: apesar de 84% da população entre 15 e 17 anos estarer matriculados na escola, muitas ainda estão no ensino fundamental. Desse total, apenas 48% está de fato no ensino médio. E, segundo Maria Pilar, dos 10 milhões de jovens que existem no Brasil, cerca de 13% não estão nem na escola nem no mercado de trabalho.
“O problema do ensino médio é menos físico, de estrutura, e mais de concepção de projeto”, compara. O diagnóstico do próprio ministério é de que o atual modelo é desinteressante para os jovens, criando altos índices de repetência e evasão.
Mozart defende que os recursos extras vindos com a PEC sejam aplicados justamente para fortalecer e melhorar a qualidade destas duas etapas. “O aumento dos recursos se completa com a questão da obrigatoriedade para que a gente possa universalizar a educação básica no Brasil. Em pleno século 21 é o que se espera de qualquer país que deseja ser protagonista”, diz.
“A família é obrigada a matricular e o poder público a providenciar a vaga. O pai que não matricular a criança aos 4 anos ou deixar o filho de 15 a 17 anos fora da escola poderá ser penalizado pelo Ministério Público assim como a prefeitura ou o governo do estado que não oferecer a escola”, explica a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar.
Ela admite que o Brasil está atrasado em relação a outros países. No Chile, Argentina e outros países da América Latina a obrigatoriedade da pré-escola já é uma realidade. “A primeira lei de obrigatoriedade da educação no mundo é da Alemanha e data do início do século 18. A nossa primeira lei que diz que os pais são obrigados a matricular a criança e o Estado a oferecer o ensino é a Constituição de 1988, que torna a educação um direito público subjetivo”, compara.
Especialistas em educação apontam que antecipar a entrada da criança na escola amplia suas chances de sucesso. “Fazer a pré-escola representa um impacto importante na alfabetização, no desenvolvimento escolar e nas chances de a criança chegar ao topo da educação básica. Quem começa a estudar aos 4 anos tem 38% mais chances de concluir o ensino médio do que quem ingressa diretamente no ensino fundamental”, destaca o presidente executivo do Movimento Todos pela Educação, Mozart Ramos.
Segundo dados da a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2008, a taxa de escolarização de pessoas com 4 ou 5 anos era de 72,8%. Isso significa que ainda é preciso colocar pouco mais de 25% das crianças dessa faixa etária na escola. Para Mozart, a tarefa deve ser cumprida antes do prazo de 2016 estabelecido pelo PEC.
Uma das razões apontadas por Mozart é de que, desde de 2007, o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) inclui a educação infantil nos repasses de recursos da União para os municípios, o que fez crescer as matrículas nesta etapa. O MEC também criou no mesmo ano programa Proinfância, para construção de escolas de educação infantil. De acordo com Pilar, mais de mil unidades já foram entregues ou estão em construção.
Já no ensino médio, o problema é um pouco mais complexo: apesar de 84% da população entre 15 e 17 anos estarer matriculados na escola, muitas ainda estão no ensino fundamental. Desse total, apenas 48% está de fato no ensino médio. E, segundo Maria Pilar, dos 10 milhões de jovens que existem no Brasil, cerca de 13% não estão nem na escola nem no mercado de trabalho.
“O problema do ensino médio é menos físico, de estrutura, e mais de concepção de projeto”, compara. O diagnóstico do próprio ministério é de que o atual modelo é desinteressante para os jovens, criando altos índices de repetência e evasão.
Mozart defende que os recursos extras vindos com a PEC sejam aplicados justamente para fortalecer e melhorar a qualidade destas duas etapas. “O aumento dos recursos se completa com a questão da obrigatoriedade para que a gente possa universalizar a educação básica no Brasil. Em pleno século 21 é o que se espera de qualquer país que deseja ser protagonista”, diz.
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