DATA DA PUBLICAÇÃO 14/09/2012 | Cidade
Manoel Lopes questiona convenio entre Prefeitura de Mauá e FUABC
O vereador oposicionista Manoel Lopes (DEM) enviou um requerimento ao Poder Executivo, em regime de urgência, cobrando informações sobre o contrato firmado entre a Prefeitura de Mauá e a Fundação do ABC. O democrata questiona a Administração Municipal sobre o convenio com a Fundação, para o gerenciamento da saúde na cidade, ter desconsiderado que o CNPJ da instituição não cobre atividades de pronto-socorro a unidades de saúde para atendimento de urgência.
Segundo o termo entre as duas partes, o convênio entre a Prefeitura e a Fundação é de “cooperação técnica e financeira para implantação, coordenação e execução dos programas e ações da Rede de Atenção às Urgências. No entanto, o vereador Manoel Lopes atenta para o fato de a entidade estar cadastrada com um CNPJ que não autoriza esse tipo de serviço. “Está no contrato: ‘atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências’. Então, se é exceto pronto-socorro, eles não podem atender às UPAs”, disse o parlamentar, que ainda acrescentou. “Aqui ainda diz: ‘Considerando ainda a necessidade de regularizar a Rede de Atenção às Urgências (RAU) no âmbito do município de Mauá, bem como a necessidade de integração dos serviços de urgência do município, tanto a pré-hospitalar como a hospitalar (Pronto-Socorro do Hospital de Clinicas Radames Nardini, UPAs e SAMU), visando a assistência às Urgências na forma preconizada pelo SUS’. Aí eu pergunto: e o CNPJ deles, autoriza?”, destacou.
O parlamentar ainda lembrou que o convenio foi feito no dia 15 de março deste ano, pouco antes da inauguração de duas Unidades de Pronto Atendimento na cidade (Vila Assis e Vila Magini) e do fechamento do pronto-socorro do Hospital Nardini, uma vez que o objetivo da criação das UPAs era desafogar os atendimentos no Hospital. “No meu modo de entender, eles fizeram esse convenio e fecharam o (pronto-socorro do) Hospital Nardini. E no fechamento do pronto-socorro, eles quiseram adequar o contrato, porque senão eles não poderiam atender no Nardini também”, refletiu.
O vereador ainda ressaltou outro ponto. “Se o CNPJ que está no contrato fosse diferente do CNPJ da Fundação poderiam alegar que eles tem um CNPJ para atuar em uma área e outro para outra área. Aí eu teria de ficar calado.”, ratificou.
Lopes ainda afirmou que está pedindo à Prefeitura cópias das atas dos conselhos municipais da saúde para saber se o convenio foi aprovado com antecedência. O democrata ressalta, contudo, que só irá saber o que foi feito quando tiver esses documentos em mãos.
Segundo o termo de convênio, de número 33/2012, o contrato entre a Prefeitura de Mauá e a Fundação do ABC, para o gerenciamento da saúde da cidade, foi firmado em 15 de março e é valido até o dia 31 de dezembro deste ano. Já a gestão da FUABC no Hospital de Clinicas Radamés Nardini começou no dia 1º de março de 2010, três dias após a assinatura do contrato de gestão, que aconteceu em 26 de fevereiro de 2010.
População pede por melhorias no setor
Atualmente, o setor da saúde é o mais criticado em Mauá e parte da população relata a falta de médicos, principalmente nas UPAs. Há cerca de um mês, moradores da cidade organizaram uma manifestação na Praça 22 de Novembro, região central da cidade, pedindo por melhorias na área. O ato foi idealizado por Custódio Pedro dos Santos, morador do Parque das Américas, que perdeu seu filho Evandro em 2009, segundo ele, por negligência do Hospital Nardini. Na oportunidade, Custódio disse que o fato desse ser um ano de eleições poderia levantar um debate maior com os candidatos da cidade sobre o que seria possível fazer para que a saúde de Mauá fosse melhorada.
Segundo o termo entre as duas partes, o convênio entre a Prefeitura e a Fundação é de “cooperação técnica e financeira para implantação, coordenação e execução dos programas e ações da Rede de Atenção às Urgências. No entanto, o vereador Manoel Lopes atenta para o fato de a entidade estar cadastrada com um CNPJ que não autoriza esse tipo de serviço. “Está no contrato: ‘atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências’. Então, se é exceto pronto-socorro, eles não podem atender às UPAs”, disse o parlamentar, que ainda acrescentou. “Aqui ainda diz: ‘Considerando ainda a necessidade de regularizar a Rede de Atenção às Urgências (RAU) no âmbito do município de Mauá, bem como a necessidade de integração dos serviços de urgência do município, tanto a pré-hospitalar como a hospitalar (Pronto-Socorro do Hospital de Clinicas Radames Nardini, UPAs e SAMU), visando a assistência às Urgências na forma preconizada pelo SUS’. Aí eu pergunto: e o CNPJ deles, autoriza?”, destacou.
O parlamentar ainda lembrou que o convenio foi feito no dia 15 de março deste ano, pouco antes da inauguração de duas Unidades de Pronto Atendimento na cidade (Vila Assis e Vila Magini) e do fechamento do pronto-socorro do Hospital Nardini, uma vez que o objetivo da criação das UPAs era desafogar os atendimentos no Hospital. “No meu modo de entender, eles fizeram esse convenio e fecharam o (pronto-socorro do) Hospital Nardini. E no fechamento do pronto-socorro, eles quiseram adequar o contrato, porque senão eles não poderiam atender no Nardini também”, refletiu.
O vereador ainda ressaltou outro ponto. “Se o CNPJ que está no contrato fosse diferente do CNPJ da Fundação poderiam alegar que eles tem um CNPJ para atuar em uma área e outro para outra área. Aí eu teria de ficar calado.”, ratificou.
Lopes ainda afirmou que está pedindo à Prefeitura cópias das atas dos conselhos municipais da saúde para saber se o convenio foi aprovado com antecedência. O democrata ressalta, contudo, que só irá saber o que foi feito quando tiver esses documentos em mãos.
Segundo o termo de convênio, de número 33/2012, o contrato entre a Prefeitura de Mauá e a Fundação do ABC, para o gerenciamento da saúde da cidade, foi firmado em 15 de março e é valido até o dia 31 de dezembro deste ano. Já a gestão da FUABC no Hospital de Clinicas Radamés Nardini começou no dia 1º de março de 2010, três dias após a assinatura do contrato de gestão, que aconteceu em 26 de fevereiro de 2010.
População pede por melhorias no setor
Atualmente, o setor da saúde é o mais criticado em Mauá e parte da população relata a falta de médicos, principalmente nas UPAs. Há cerca de um mês, moradores da cidade organizaram uma manifestação na Praça 22 de Novembro, região central da cidade, pedindo por melhorias na área. O ato foi idealizado por Custódio Pedro dos Santos, morador do Parque das Américas, que perdeu seu filho Evandro em 2009, segundo ele, por negligência do Hospital Nardini. Na oportunidade, Custódio disse que o fato desse ser um ano de eleições poderia levantar um debate maior com os candidatos da cidade sobre o que seria possível fazer para que a saúde de Mauá fosse melhorada.
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