DATA DA PUBLICAÇÃO 04/07/2016 | Cidade
Manoel Lopes aciona Justiça contra comissão
Foto: Arquivo/DGABC
Acusado de assédio sexual por uma servidora da Câmara de Mauá, o vereador Manoel Lopes (DEM) ingressou na quarta-feira na Justiça de Mauá com pedido de mandado de segurança para paralisar os trabalhos da comissão aberta pelo presidente da Casa, Marcelo Oliveira (PT), para investigar o caso. O parlamentar alega inconstitucionalidade do grupo, formado por servidores. Por ser vereador, o democrata sustenta que só pode ser investigado por parlamentares. Manoel também nega as acusações e diz que, como o caso já foi arquivado pelo Legislativo, a denúncia só poderia ser reaberta na hipótese de existir novidades sobre o episódio.
O pedido de reabertura da investigação foi feito no dia 7 pelo vereador Luiz Alfredo dos Santos Simão (PTdoB). O trabalhista alega que, quando o caso veio à tona, em 2014, estava afastado da Câmara – foi secretário de Habitação no governo Donisete Braga (PT) – e que, ao retomar ao mandato, a notícia do estupro coletivo no Rio de Janeiro o motivou a solicitar o desarquivamento da denúncia.
O Diário revelou, porém, que Simão ainda exercia mandato parlamentar quando a denúncia contra o Manoel foi arquivada pelo Legislativo. Ata da sessão do dia 18 de fevereiro de 2014 mostra ainda que Simão estava ausente do plenário na hora da votação que decidiu pelo engavetamento do processo.
Nos bastidores, a investida de Simão contra Manoel é atrelada a viés político. O parlamentar teria responsabilizado o democrata por vazar a informação de que entidade da qual era presidente, a Associação dos Criadores de Pássaros de Mauá, era beneficiária irregular de área pública. Simão nega a retaliação contra o colega.
Na semana passada, o juiz da 5ª Vara Cível de Mauá, Rodrigo Soares, isentou Manoel de pagar indenização à auxiliar de limpeza da Câmara Raquel Paula de Miranda, autora da denúncia, por danos morais. O magistrado entendeu que Manoel tentou “flerte” com a servidora, mas afastou enquadrar o caso como assédio. Na esfera criminal, o democrata também foi absolvido.
Apesar das decisões pró-Manoel, Marcelo bancou a continuação da comissão, alegando que o grupo não investigará o parlamentar, mas a denúncia em si.
O pedido de reabertura da investigação foi feito no dia 7 pelo vereador Luiz Alfredo dos Santos Simão (PTdoB). O trabalhista alega que, quando o caso veio à tona, em 2014, estava afastado da Câmara – foi secretário de Habitação no governo Donisete Braga (PT) – e que, ao retomar ao mandato, a notícia do estupro coletivo no Rio de Janeiro o motivou a solicitar o desarquivamento da denúncia.
O Diário revelou, porém, que Simão ainda exercia mandato parlamentar quando a denúncia contra o Manoel foi arquivada pelo Legislativo. Ata da sessão do dia 18 de fevereiro de 2014 mostra ainda que Simão estava ausente do plenário na hora da votação que decidiu pelo engavetamento do processo.
Nos bastidores, a investida de Simão contra Manoel é atrelada a viés político. O parlamentar teria responsabilizado o democrata por vazar a informação de que entidade da qual era presidente, a Associação dos Criadores de Pássaros de Mauá, era beneficiária irregular de área pública. Simão nega a retaliação contra o colega.
Na semana passada, o juiz da 5ª Vara Cível de Mauá, Rodrigo Soares, isentou Manoel de pagar indenização à auxiliar de limpeza da Câmara Raquel Paula de Miranda, autora da denúncia, por danos morais. O magistrado entendeu que Manoel tentou “flerte” com a servidora, mas afastou enquadrar o caso como assédio. Na esfera criminal, o democrata também foi absolvido.
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