DATA DA PUBLICAÇÃO 24/10/2009 | Cidade
Maior dívida individual de Mauá pode cair pela metade
De acordo com escritório de advocacia contratado pela Administração, os valores cobrados pela Caixa estão equivocados.
Estudo realizado por um escritório de advocacia contratado pela Prefeitura de Mauá concluiu que a maior dívida individual da Administração - um financiamento para canalização de córregos -, no valor de R$ 540 milhões, feito em 1993, com a Caixa Econômica Federal é consideravelmente menor: R$ 220 milhões. De acordo com o estudo, a Caixa cobrou juros sobre juros e adotou medidas “irregulares” na cobrança do débito. A Prefeitura tenta na Justiça pagar o valor considerado “real”, com o argumento de que o montante é impagável.
O escritório encontrou “equívocos” que contribuíram para o crescimento acelerado do valor, que inicialmente era de U$ 51 milhões, sendo 90% da Caixa e 10% de contrapartida da Administração. O valor também foi financiado e se transformou em dívida.
O primeiro erro, de acordo com a Adminsitração, ocorreu no ato em que as 34 parcelas do financiamento foram liberadas. O dinheiro foi liberado entre 31/01/91 e 29/11/93: todos entre os três últimos dias do mês. Com isso, a Caixa acabou cobrando taxa de juros de 1% referente a todo o mês mais 1% de risco crédito, que resultaram em um acréscimo de R$ 81,5 milhões no último valor calculado da divida em 2007.
Com a criação do Plano Real, em 11/07/94, o escritório apontou outro equivoco: os juros mensais cobrados sobre cada parcela do empréstimo chegavam a 46,82% e passaram para 5,03% com a nova moeda. Ao invés de calcular a taxa antiga até os 11 dias e somar o restante à nova taxa, a Caixa usou apenas a taxa antiga. A operação representou um acréscimo de R$ 42,4 milhões.
A Prefeitura não cumpria com o pagamento das parcelas e renegociou a dívida por duas vezes. Nas duas ocasiões, o escritório apontou que o acordo foi feito apenas para beneficiar o próprio banco. Ao invés de baixar juros e aumentar o prazo, jogando as parcelas não pagas no final do financiamento, ela recalculava contando os juros sobre juros e criava novas parcelas que se somavam às parcelas que venceriam no mês seguinte. “Se a Prefeitura não conseguia pagar o valor cobrado, como iria pagar com mais um acréscimo?”, questionou Jackson Ciro Sandrini, mestre em Economia participante do estudo de revisão da dívida.
De acordo com Sandrini, a cobrança de juros sobre juros é condenada pela constituição e a própria Caixa admite no contrato realizar a cobrança. A Administração de Mauá vem perdendo o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) anualmente, um ônus de cerca de R$ 30 milhões. A cada mês cerca de R$ 3 milhões do FPM são retidos para o pagamento de parcelas da dívida. O desconto não chega a pagar nem a metade da parcela, o que resta do pagamento retorna a divida. Desse valor o banco continua cobrando juros. “Se continuar assim a dívida fica impagável, pois a prefeitura passa a pagar apenas juros e não liquida nunca o débito”, explicou Sandrini.
Hoje, quem faz a cobrança é a própria União. Essa dívida também é a maior individual que a Caixa tem para receber. O prefeito suspeita que esse valor descontado do FPM não está sendo abatido no débito. O escritório confirma a suspeita, já que, de acordo com Sandrini, nos laudos e documentos os valores não estão discriminados.
Superfaturamento – A dívida foi contraída ainda na gestão do ex-prefeito Amaury Fioravanti. À época, Oswaldo Dias era vereador e participou de uma Comissão de Inquérito da Câmara para apurar irregularidades na canalização do córrego. O prefeito constatou superfaturamento da obra. O objetivo era canalizar o rio Tamanduatei, o córrego Corumbé e afluentes, córrego Bocaina, pavimentar a Marginal esquerda do Tamduatei e avenida Castelo branco. Os trechos concluídos dessas obras estão abaixo da previsão. De acordo com o prefeito, U$ 25 milhões do financiamento foram desviados.
A denúncia foi encaminhada ao MP (Ministério Público) que chegou a apuração do caso semelhante a de Oswaldo. O processo corre na justiça há 15 anos. “Eu brigo com o MP quando eles querem cancelar o caso. Se algo mudar aqui, pode ser que mude na cobrança com a caixa também”, explicou Oswaldo.
Estudo realizado por um escritório de advocacia contratado pela Prefeitura de Mauá concluiu que a maior dívida individual da Administração - um financiamento para canalização de córregos -, no valor de R$ 540 milhões, feito em 1993, com a Caixa Econômica Federal é consideravelmente menor: R$ 220 milhões. De acordo com o estudo, a Caixa cobrou juros sobre juros e adotou medidas “irregulares” na cobrança do débito. A Prefeitura tenta na Justiça pagar o valor considerado “real”, com o argumento de que o montante é impagável.
O escritório encontrou “equívocos” que contribuíram para o crescimento acelerado do valor, que inicialmente era de U$ 51 milhões, sendo 90% da Caixa e 10% de contrapartida da Administração. O valor também foi financiado e se transformou em dívida.
O primeiro erro, de acordo com a Adminsitração, ocorreu no ato em que as 34 parcelas do financiamento foram liberadas. O dinheiro foi liberado entre 31/01/91 e 29/11/93: todos entre os três últimos dias do mês. Com isso, a Caixa acabou cobrando taxa de juros de 1% referente a todo o mês mais 1% de risco crédito, que resultaram em um acréscimo de R$ 81,5 milhões no último valor calculado da divida em 2007.
Com a criação do Plano Real, em 11/07/94, o escritório apontou outro equivoco: os juros mensais cobrados sobre cada parcela do empréstimo chegavam a 46,82% e passaram para 5,03% com a nova moeda. Ao invés de calcular a taxa antiga até os 11 dias e somar o restante à nova taxa, a Caixa usou apenas a taxa antiga. A operação representou um acréscimo de R$ 42,4 milhões.
A Prefeitura não cumpria com o pagamento das parcelas e renegociou a dívida por duas vezes. Nas duas ocasiões, o escritório apontou que o acordo foi feito apenas para beneficiar o próprio banco. Ao invés de baixar juros e aumentar o prazo, jogando as parcelas não pagas no final do financiamento, ela recalculava contando os juros sobre juros e criava novas parcelas que se somavam às parcelas que venceriam no mês seguinte. “Se a Prefeitura não conseguia pagar o valor cobrado, como iria pagar com mais um acréscimo?”, questionou Jackson Ciro Sandrini, mestre em Economia participante do estudo de revisão da dívida.
De acordo com Sandrini, a cobrança de juros sobre juros é condenada pela constituição e a própria Caixa admite no contrato realizar a cobrança. A Administração de Mauá vem perdendo o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) anualmente, um ônus de cerca de R$ 30 milhões. A cada mês cerca de R$ 3 milhões do FPM são retidos para o pagamento de parcelas da dívida. O desconto não chega a pagar nem a metade da parcela, o que resta do pagamento retorna a divida. Desse valor o banco continua cobrando juros. “Se continuar assim a dívida fica impagável, pois a prefeitura passa a pagar apenas juros e não liquida nunca o débito”, explicou Sandrini.
Hoje, quem faz a cobrança é a própria União. Essa dívida também é a maior individual que a Caixa tem para receber. O prefeito suspeita que esse valor descontado do FPM não está sendo abatido no débito. O escritório confirma a suspeita, já que, de acordo com Sandrini, nos laudos e documentos os valores não estão discriminados.
Superfaturamento – A dívida foi contraída ainda na gestão do ex-prefeito Amaury Fioravanti. À época, Oswaldo Dias era vereador e participou de uma Comissão de Inquérito da Câmara para apurar irregularidades na canalização do córrego. O prefeito constatou superfaturamento da obra. O objetivo era canalizar o rio Tamanduatei, o córrego Corumbé e afluentes, córrego Bocaina, pavimentar a Marginal esquerda do Tamduatei e avenida Castelo branco. Os trechos concluídos dessas obras estão abaixo da previsão. De acordo com o prefeito, U$ 25 milhões do financiamento foram desviados.
A denúncia foi encaminhada ao MP (Ministério Público) que chegou a apuração do caso semelhante a de Oswaldo. O processo corre na justiça há 15 anos. “Eu brigo com o MP quando eles querem cancelar o caso. Se algo mudar aqui, pode ser que mude na cobrança com a caixa também”, explicou Oswaldo.
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