DATA DA PUBLICAÇÃO 29/05/2014 | Cidade
Luos e Código de Obras têm alterações mínimas
Secretário de Planejamento Urbano de Mauá, José Afonso Pereira (PT) garantiu que as alterações feitas nas propostas reenviadas à Câmara da Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e Código de Obras não geraram descaracterização aos textos originais. Por conta da falta de consenso, os projetos sofreram modificações embasadas em emendas feitas por vereadores do G-11.
As mudanças foram todas aplicadas à Luos. O Código de Obras foi encaminhado ao Legislativo com a mesma redação. Ponto mais polêmico do projeto, a outorga onerosa (taxa que será cobrada para empreendimentos que extrapolarem os limites de construção) será baseada, durante dez anos, no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) vigente dos espaços envolvidos. De acordo com a escala do cálculo, a quantia pode chegar a 70% do valor da área. Houve alteração de alguns coeficientes de construção, índice que limita as edificações com base na metragem do terreno.
“Temos o plano de atualizar a planta genérica do município, mas mesmo assim vamos congelar os valores venais dos terrenos para cálculo da outorga onerosa. É forma para testarmos esse instrumento. Qualquer empreendimento hoje demora em torno de cinco anos para ser concluído. Observando o histórico da cidade, não é prazo longo. Não houve descaracterização dos projetos, apenas buscamos o caminho democrático”, comentou Afonso.
As propostas também estabelecem outra organização geográfica no município. Serão classificadas como Zeis (Zona Especial de Interesse Social) 331 áreas em locais já adensados e outros vazios. Onde já há ocupação, o cidadão terá prazo de um ano para dar entrada na documentação para regulamentação fundiária sem ter de pagar outorga onerosa.
Retirados da Câmara no fim de abril, a Luos e o Código de Obras foram reencaminhados pelo prefeito Donisete Braga (PT) depois de resolução de impasse político com o G-11. O bloco de vereadores independente deve ganhar, pelo menos, o controle de duas Pastas na gestão petista: Segurança Alimentar e Esportes, A mudança ainda depende de reforma administrativa.
As mudanças foram todas aplicadas à Luos. O Código de Obras foi encaminhado ao Legislativo com a mesma redação. Ponto mais polêmico do projeto, a outorga onerosa (taxa que será cobrada para empreendimentos que extrapolarem os limites de construção) será baseada, durante dez anos, no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) vigente dos espaços envolvidos. De acordo com a escala do cálculo, a quantia pode chegar a 70% do valor da área. Houve alteração de alguns coeficientes de construção, índice que limita as edificações com base na metragem do terreno.
“Temos o plano de atualizar a planta genérica do município, mas mesmo assim vamos congelar os valores venais dos terrenos para cálculo da outorga onerosa. É forma para testarmos esse instrumento. Qualquer empreendimento hoje demora em torno de cinco anos para ser concluído. Observando o histórico da cidade, não é prazo longo. Não houve descaracterização dos projetos, apenas buscamos o caminho democrático”, comentou Afonso.
As propostas também estabelecem outra organização geográfica no município. Serão classificadas como Zeis (Zona Especial de Interesse Social) 331 áreas em locais já adensados e outros vazios. Onde já há ocupação, o cidadão terá prazo de um ano para dar entrada na documentação para regulamentação fundiária sem ter de pagar outorga onerosa.
Retirados da Câmara no fim de abril, a Luos e o Código de Obras foram reencaminhados pelo prefeito Donisete Braga (PT) depois de resolução de impasse político com o G-11. O bloco de vereadores independente deve ganhar, pelo menos, o controle de duas Pastas na gestão petista: Segurança Alimentar e Esportes, A mudança ainda depende de reforma administrativa.
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