DATA DA PUBLICAÇÃO 02/05/2009 | Política
Lula defende fim da Lei de Imprensa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu ontem as avaliações de que a revogação da Lei de Imprensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deixaria "um vácuo" de legislação e defendeu a liberdade de imprensa.
"Acho que não existe vácuo. O que precisamos garantir no Brasil é a manutenção da total liberdade de imprensa", afirmou Lula, após a inauguração de um centro de reabilitação da Rede Sarah, no Rio de Janeiro.
"A gente pode gostar ou não gostar, pode achar ruim ou não, mas a liberdade de imprensa é o que garante a consolidação de um processo democrático no País" acrescentou o presidente.
A decisão da Corte de considerar a Lei de Imprensa inconstitucional foi anunciada anteontem. Para a maioria dos ministros do STF, a lei criada na época da ditadura militar é incompatível com os princípios da Constituição de 1988.
Com a decisão do STF, os jornalistas devem ser julgados com base nos códigos Penal e Civil e o direito de resposta, detalhado na antiga lei, deverá ser analisado caso a caso.
OAB
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, considerou correta a decisão do STF de revogar a Lei de Imprensa. Segundo ele, a legislação foi criada com intuito autoritário durante a ditadura e não era condizente com outras premissas da Constituição Federal, como a liberdade de expressão.
"A lei foi criada para proteger o governante, não a sociedade", avaliou Britto. O presidente da OAB considerou ainda que, com a Lei de Imprensa, o propósito era assustar os jornalistas.
"Acho que não existe vácuo. O que precisamos garantir no Brasil é a manutenção da total liberdade de imprensa", afirmou Lula, após a inauguração de um centro de reabilitação da Rede Sarah, no Rio de Janeiro.
"A gente pode gostar ou não gostar, pode achar ruim ou não, mas a liberdade de imprensa é o que garante a consolidação de um processo democrático no País" acrescentou o presidente.
A decisão da Corte de considerar a Lei de Imprensa inconstitucional foi anunciada anteontem. Para a maioria dos ministros do STF, a lei criada na época da ditadura militar é incompatível com os princípios da Constituição de 1988.
Com a decisão do STF, os jornalistas devem ser julgados com base nos códigos Penal e Civil e o direito de resposta, detalhado na antiga lei, deverá ser analisado caso a caso.
OAB
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, considerou correta a decisão do STF de revogar a Lei de Imprensa. Segundo ele, a legislação foi criada com intuito autoritário durante a ditadura e não era condizente com outras premissas da Constituição Federal, como a liberdade de expressão.
"A lei foi criada para proteger o governante, não a sociedade", avaliou Britto. O presidente da OAB considerou ainda que, com a Lei de Imprensa, o propósito era assustar os jornalistas.
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