DATA DA PUBLICAÇÃO 06/11/2007 | Política
Lula admite fazer mais concessões para garantir a CPMF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu nesta segunda-feira que o governo pode fazer ainda mais concessões para garantir no Senado a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano.
Apesar de não revelar quais seriam estes supostos 'ajustes', Lula afirmou que confia na responsabilidade dos senadores na hora de votar a manutenção ou não do chamado ' imposto do cheque'. "Isso vai fazer com que a CPMF seja aprovada", assinalou, após participar de um evento em Brasília.
Segundo o presidente, a aprovação na semana passada pela Câmara do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, que define o repasse da União, dos Estados e municípios para a saúde, facilitará a aprovação da CPMF no Senado. “Foi feito um acordo e a saúde vai levar uma boa parte do dinheiro da CPMF. Portanto, eu estou tranqüilo”.
O presidente lembrou que as negociações do governo com a oposição para garantir a prorrogação do tributo estão sendo bem conduzidas pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais).
Nesta terça-feira, o governo apresenta a proposta final ao PSDB para garantir o apoio do partido na hora da votação da PEC da CPMF.
Tramitação – Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC da CPMF só depende do Senado Federal para entrar em vigor. Por enquanto, a proposta tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois disso, precisará do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores, em plenário e em dois turnos, para ser promulgada.
Sem o apoio do PSDB, o governo corre o risco de ter a PEC rejeitada, já que o DEM 'fechou questão' contra o tributo por isso deve votar em peso pelo fim da CPMF.
Apesar de não revelar quais seriam estes supostos 'ajustes', Lula afirmou que confia na responsabilidade dos senadores na hora de votar a manutenção ou não do chamado ' imposto do cheque'. "Isso vai fazer com que a CPMF seja aprovada", assinalou, após participar de um evento em Brasília.
Segundo o presidente, a aprovação na semana passada pela Câmara do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, que define o repasse da União, dos Estados e municípios para a saúde, facilitará a aprovação da CPMF no Senado. “Foi feito um acordo e a saúde vai levar uma boa parte do dinheiro da CPMF. Portanto, eu estou tranqüilo”.
O presidente lembrou que as negociações do governo com a oposição para garantir a prorrogação do tributo estão sendo bem conduzidas pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais).
Nesta terça-feira, o governo apresenta a proposta final ao PSDB para garantir o apoio do partido na hora da votação da PEC da CPMF.
Tramitação – Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC da CPMF só depende do Senado Federal para entrar em vigor. Por enquanto, a proposta tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois disso, precisará do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores, em plenário e em dois turnos, para ser promulgada.
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