DATA DA PUBLICAÇÃO 12/09/2013 | Educação
Licitação irá retirar crianças de 4 e 5 anos de creches conveniadas
Foto: André Henriques/DGABC
A Prefeitura de Diadema anunciou que aproveitará licitação para contratações de entidades, em janeiro, para antecipar as recentes diretrizes do MEC (Ministério da Educação) e acabar com a matrícula de 2.632 crianças de 4 e 5 anos em creches conveniadas.
Segundo artigo de 2012 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), as cidades brasileiras têm até 2016 para transferir crianças dessa faixa etária das creches conveniadas para escolas infantis municipais.
Caso mantenham os alunos nessas instituições, as prefeituras perderão verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e terão que arcar por conta própria com os custos dos alunos.
O contrato atual entre a Prefeitura de Diadema e as entidades prestadoras de serviço se encerra em 31 de dezembro e não pode mais ser renovado para crianças de 4 e 5 anos. No entanto, as creches conveniadas continuarão atendendo alunos de 0 a 3 anos. Para tanto, a administração irá formalizar novo termo de convênio com as entidades.
Estudos feitos pela Secretaria de Educação apontam que, com a medida, o deficit de 6.237 vagas de 0 a 3 anos seria em boa parte resolvido. Em berçário, por exemplo, aumentaria de 90 para 470 vagas.
Outra justificativa é a promessa de adequar o salário dos monitores das creches conveniadas ao de professores das escolas na licitação, aumentando o repasse por aluno de R$ 300 para R$ 408.
A notícia divulgada pelo prefeito Lauro Michels (PV) nas redes sociais, ontem, pegou pais, representantes das entidades e até vereadores da cidade de surpresa.
Preocupados, cerca de 20 pais de alunos de uma creche do Jardim das Nações caminharam até a Câmara pela manhã para protestar contra a medida. “Nosso maior medo é que as crianças sejam enviadas para escolas longe daqui, nos extremos da cidade”, disse o frentista Jefferson Cavalvanti, 28 anos.
Além disso, existe o receio por parte dos pais em relação à carga horária de estudos das crianças. “Hoje eles ficam oito horas aqui na creche conveniada. Se isso acabar, será só meio período. E não tenho ninguém para cuidar da minha filha”, reclamou a operadora Rosali Silva, 35.
A Secretaria de Educação garante que as crianças serão atendidas perto de suas casas, graças a estudo técnico que será feito pela Pasta. E que, a princípio, não disponibilizará vagas de tempo integral. Mas antecipou que será implantado novo sistema de ensino nas escolas infantis.
O Paço também promete corrigir a distorção entre idade e matrícula da cidade em relação às escolas estaduais. Atualmente, a data de nascimento exigida nas instituições de Diadema é até 31 de março, enquanto a do Estado é até 30 de junho.
Parlamentares farão reunião na Câmara, na tarde de hoje, para discutir as mudanças. “A rede municipal não tem como absorver essa demanda hoje”, disse o chefe do Legislativo, Manoel Eduardo Marinho (PT). “Faltou diálogo e pensar no social.”
Segundo artigo de 2012 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), as cidades brasileiras têm até 2016 para transferir crianças dessa faixa etária das creches conveniadas para escolas infantis municipais.
Caso mantenham os alunos nessas instituições, as prefeituras perderão verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e terão que arcar por conta própria com os custos dos alunos.
O contrato atual entre a Prefeitura de Diadema e as entidades prestadoras de serviço se encerra em 31 de dezembro e não pode mais ser renovado para crianças de 4 e 5 anos. No entanto, as creches conveniadas continuarão atendendo alunos de 0 a 3 anos. Para tanto, a administração irá formalizar novo termo de convênio com as entidades.
Estudos feitos pela Secretaria de Educação apontam que, com a medida, o deficit de 6.237 vagas de 0 a 3 anos seria em boa parte resolvido. Em berçário, por exemplo, aumentaria de 90 para 470 vagas.
Outra justificativa é a promessa de adequar o salário dos monitores das creches conveniadas ao de professores das escolas na licitação, aumentando o repasse por aluno de R$ 300 para R$ 408.
A notícia divulgada pelo prefeito Lauro Michels (PV) nas redes sociais, ontem, pegou pais, representantes das entidades e até vereadores da cidade de surpresa.
Preocupados, cerca de 20 pais de alunos de uma creche do Jardim das Nações caminharam até a Câmara pela manhã para protestar contra a medida. “Nosso maior medo é que as crianças sejam enviadas para escolas longe daqui, nos extremos da cidade”, disse o frentista Jefferson Cavalvanti, 28 anos.
Além disso, existe o receio por parte dos pais em relação à carga horária de estudos das crianças. “Hoje eles ficam oito horas aqui na creche conveniada. Se isso acabar, será só meio período. E não tenho ninguém para cuidar da minha filha”, reclamou a operadora Rosali Silva, 35.
A Secretaria de Educação garante que as crianças serão atendidas perto de suas casas, graças a estudo técnico que será feito pela Pasta. E que, a princípio, não disponibilizará vagas de tempo integral. Mas antecipou que será implantado novo sistema de ensino nas escolas infantis.
O Paço também promete corrigir a distorção entre idade e matrícula da cidade em relação às escolas estaduais. Atualmente, a data de nascimento exigida nas instituições de Diadema é até 31 de março, enquanto a do Estado é até 30 de junho.
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