DATA DA PUBLICAÇÃO 15/07/2011 | Política
Licitação do shopping de R.Pires continua travada
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitou mais 30 dias para avaliar a licitação e definir a empresa que construirá e administrará o shopping de Ribeirão Pires. O certame está engessado desde abril, por uma briga entre as empresas classificadas para receber a concessão.
“Agora, não depende da prefeitura e sim da Justiça. Estamos aguardando a definição para tomar os procedimentos que nos cabe”, explicou o secretário de Governo da prefeitura, Ricardo Nardelli, o Nonô (PR).
A empresa Soto Empreendimentos, de Mairiporã, venceu a licitação. Porém, a comissão de Pregão e Licitações da prefeitura avaliou a falta de apresentação da certidão de pagamento dos tributos estaduais e julgou-a irregular na primeira fase. Para garantir a permanência na disputa, a Soto entrou com recurso no TJ. A segunda empresa habilitada foi a FIG Construtora, de Rio Grande da Serra.
Quem assumir o terreno terá concessão de 30 anos. A Soto ofereceu pagar à prefeitura 37,2% de tudo que for arrecadado com os alugueis das lojas no empreendimento. Já a FIG propôs 31,2%.
O shopping será construído no espaço da antiga Rodoviária, na região central da cidade, e terá aproximadamente 35 lojas de 25 metros quadrados cada, duas salas de cinema, espaço gastronômico e estacionamento. O projeto prevê prazo de seis a oito meses para construção.
Alteração - Em fevereiro deste ano, a Câmara aprovou uma alteração no projeto de concessão do espaço que prevê que, caso a concessão seja revogada, a empresa que vencer a licitação receberá uma indenização da Prefeitura. De acordo com o projeto, o pagamento refere-se a melhorias eventualmente construídas no local.
O texto antigo da lei provocava o entendimento de que a revogação da concessão poderia anular a regra da indenização. O novo texto esclarece que a revogação só acontecerá com o descumprimento do contrato.
“Agora, não depende da prefeitura e sim da Justiça. Estamos aguardando a definição para tomar os procedimentos que nos cabe”, explicou o secretário de Governo da prefeitura, Ricardo Nardelli, o Nonô (PR).
A empresa Soto Empreendimentos, de Mairiporã, venceu a licitação. Porém, a comissão de Pregão e Licitações da prefeitura avaliou a falta de apresentação da certidão de pagamento dos tributos estaduais e julgou-a irregular na primeira fase. Para garantir a permanência na disputa, a Soto entrou com recurso no TJ. A segunda empresa habilitada foi a FIG Construtora, de Rio Grande da Serra.
Quem assumir o terreno terá concessão de 30 anos. A Soto ofereceu pagar à prefeitura 37,2% de tudo que for arrecadado com os alugueis das lojas no empreendimento. Já a FIG propôs 31,2%.
O shopping será construído no espaço da antiga Rodoviária, na região central da cidade, e terá aproximadamente 35 lojas de 25 metros quadrados cada, duas salas de cinema, espaço gastronômico e estacionamento. O projeto prevê prazo de seis a oito meses para construção.
Alteração - Em fevereiro deste ano, a Câmara aprovou uma alteração no projeto de concessão do espaço que prevê que, caso a concessão seja revogada, a empresa que vencer a licitação receberá uma indenização da Prefeitura. De acordo com o projeto, o pagamento refere-se a melhorias eventualmente construídas no local.
O texto antigo da lei provocava o entendimento de que a revogação da concessão poderia anular a regra da indenização. O novo texto esclarece que a revogação só acontecerá com o descumprimento do contrato.
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