DATA DA PUBLICAÇÃO 11/07/2012 | Geral
Licença para pai que adotar criança é positiva, diz especialista
Homem solteiro que adotar criança poderá ter 120 dias de licença. Foto: Luciano Vicioni
Comissão do Senado já aprovou licença para homem que adotar criança
A aprovação do direito a licença-paternidade de 120 dias ao homem que sozinho adotar uma criança, feita na última semana pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, é encarada como positiva pelo professor titular de Prática Jurídica Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo, Pedro Marini Neto.
“Esta medida trata de maneira igualitária homens e mulheres solteiros que queiram adotar uma criança”, avaliou. No entanto, o especialista em Direito não é a favor da licença-paternidade em outros casos. “As mulheres têm necessidades biológicas após o parto para se recuperar e cuidar do bebê. Os homens, até por uma questão cultural brasileira, não necessitam deste período”, continuou.
De acordo com o professor, neste caso, o custo do benefício para os cofres da Previdência deve ser considerado. “Não seria justo pegar esse dinheiro e dividir, sendo que existem muitas pessoas doentes que realmente precisam da licença remunerada”, concluiu.
O benefício proposto pela Comissão ainda inclui o pagamento pela Previdência Social, no período de afastamento, do valor atualmente pago às mulheres. A matéria, aprovada em caráter terminativo, seguirá para a Câmara dos Deputados onde passará por uma votação suplementar. A proposta estabelece que a licença será remunerada para homens e mulheres, independentemente da idade da criança adotada.
A aprovação do direito a licença-paternidade de 120 dias ao homem que sozinho adotar uma criança, feita na última semana pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, é encarada como positiva pelo professor titular de Prática Jurídica Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo, Pedro Marini Neto.
“Esta medida trata de maneira igualitária homens e mulheres solteiros que queiram adotar uma criança”, avaliou. No entanto, o especialista em Direito não é a favor da licença-paternidade em outros casos. “As mulheres têm necessidades biológicas após o parto para se recuperar e cuidar do bebê. Os homens, até por uma questão cultural brasileira, não necessitam deste período”, continuou.
De acordo com o professor, neste caso, o custo do benefício para os cofres da Previdência deve ser considerado. “Não seria justo pegar esse dinheiro e dividir, sendo que existem muitas pessoas doentes que realmente precisam da licença remunerada”, concluiu.
O benefício proposto pela Comissão ainda inclui o pagamento pela Previdência Social, no período de afastamento, do valor atualmente pago às mulheres. A matéria, aprovada em caráter terminativo, seguirá para a Câmara dos Deputados onde passará por uma votação suplementar. A proposta estabelece que a licença será remunerada para homens e mulheres, independentemente da idade da criança adotada.
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