DATA DA PUBLICAÇÃO 03/12/2009 | Cidade
Leonel Damo e Valdir Russo são multados pelo Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o ex-prefeito de Mauá Leonel Damo (sem partido) e o ex-secretário de Saúde Valdir Russo, em 200 Unidades Fiscais do Estado de SãoPaulo (UFEPs) ou pouco mais de R$ 3 mil.Ambos têm 30 dias para efetuar o pagamento.
A decisão diz respeito ao contrato celebrado com a empresa Laft Comércio de Materiais e Diagnósticos Laboratoriais Ltda. em 2008, no valor de R$ 1,5 milhão. Embora a responsável pela licitação tenha sido a então secretária de Saúde, Sandra Regina Vieira, o contrato só foi homologado em maio, quando o marido de Sandra, Valdir Russo, assumiu o comando da pasta para que a ex- ecretária se candidatasse à Câmara.
O contrato previa a locação de equipamentos para a realização de exames laboratoriais, com fornecimento do material necessário à realização das análise e emissão dos laudos destinados ao Hospital Nardini. O Tribunal julgou irregulares o pregão e o contrato decorrente, e ilegais os atos determinativos das despesas. Um dos problemas apontados é o fato de apenas uma empresa ter se apresentado para o pregão presencial. O TCE argumentou que foi dada pouca publicidade à licitação.
Á época, Damo apresentou as respostas solicitadas pelo TCE, mas o Tribunal não as acatou, classificando-as como “frágeis alegações”. Além disso, afirma que as justificativas “não afastam falhas que, à evidência, afrontaram a lei e a competitividade do certame”. O documento prossegue ao destacar que “o contrato ofende os princípios da competitividade, isonomia, legalidade e economicidade.” A assessoria disse que Damo só comentará o assunto após ser informado oficialmente pelo TCE. Procurado pela reportagem, Russo não foi localizado, enquanto Sandra afirmou que as providências cabíveis estão sendo tomadas por seu advogado.
A decisão diz respeito ao contrato celebrado com a empresa Laft Comércio de Materiais e Diagnósticos Laboratoriais Ltda. em 2008, no valor de R$ 1,5 milhão. Embora a responsável pela licitação tenha sido a então secretária de Saúde, Sandra Regina Vieira, o contrato só foi homologado em maio, quando o marido de Sandra, Valdir Russo, assumiu o comando da pasta para que a ex- ecretária se candidatasse à Câmara.
O contrato previa a locação de equipamentos para a realização de exames laboratoriais, com fornecimento do material necessário à realização das análise e emissão dos laudos destinados ao Hospital Nardini. O Tribunal julgou irregulares o pregão e o contrato decorrente, e ilegais os atos determinativos das despesas. Um dos problemas apontados é o fato de apenas uma empresa ter se apresentado para o pregão presencial. O TCE argumentou que foi dada pouca publicidade à licitação.
Á época, Damo apresentou as respostas solicitadas pelo TCE, mas o Tribunal não as acatou, classificando-as como “frágeis alegações”. Além disso, afirma que as justificativas “não afastam falhas que, à evidência, afrontaram a lei e a competitividade do certame”. O documento prossegue ao destacar que “o contrato ofende os princípios da competitividade, isonomia, legalidade e economicidade.” A assessoria disse que Damo só comentará o assunto após ser informado oficialmente pelo TCE. Procurado pela reportagem, Russo não foi localizado, enquanto Sandra afirmou que as providências cabíveis estão sendo tomadas por seu advogado.
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