DATA DA PUBLICAÇÃO 01/11/2007 | Política
Leonel Damo decide manter contrato de concessão com Ecosama
O prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV), assegurou quarta-feira que não pretende anular o contrato de concessão da administração municipal com a Ecosama (Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá), do empresário Zuleido Veras. O também dono da Construtora Gautama é acusado pela Polícia Federal de ter chefiado um esquema de fraudes em licitações em vários Estados.
Damo disse que só irá pensar na possibilidade de rompimento após a conclusão da ação civil pública, movida pelo Ministério Público. “Enquanto não for despachada essa ação no Fórum da cidade, não tenho como cancelar o contrato”, justificou.
Porém, não há prazo para que isso ocorra. A ação foi proposta pela promotora de Mauá Adriana Ribeiro Soares de Morais em maio, mas até agora o Judiciário não se pronunciou.
“Meu medo é que a Justiça possa, caso eu cancele, dar razão à empresa e eu tenha de arcar com esse prejuízo”, disse.
Desde que o escândalo envolvendo o dono da Construtora Gautama – que venceu a licitação em Mauá e logo depois criou a Ecosama – veio à tona, Damo tem dito que anularia a concessão. Mas após decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que julgou, em maio, irregulares a licitação e o contrato, o prefeito recuou e disse que aguardaria uma decisão judicial.
Na terça-feira, o TCE decidiu considerar irregular a execução do contrato de concessão, do período de 6 de março de 2003 a 31 de dezembro de 2006, e obrigar a Ecosama a devolver para a Prefeitura R$ 6,9 milhões.
Damo disse que irá cumprir a determinação do órgão e cobrará o valor, obtido a partir de taxas de esgoto superfaturadas.
O prefeito voltou a politizar o episódio, assim como fez quando decidiu pela intervenção na Ecosama, e culpou o ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), que assinou o contrato com Zuleido Veras. “Nunca teria feito isso.”
O chefe do Executivo também disse que irá recorrer da multa de R$ 28,4 mil, aplicada pelo TCE. “Não acho justo, já que em 2006 governei por apenas 24 dias (Damo assumiu no dia 6 de dezembro daquele ano). A minha cota de participação nisso é muito pequena. Acho que não devo isso.”
Procurado quarta-feira à tarde, o diretor geral da Ecosama, Dagoberto Antunes da Rocha, não foi localizado.
Damo disse que só irá pensar na possibilidade de rompimento após a conclusão da ação civil pública, movida pelo Ministério Público. “Enquanto não for despachada essa ação no Fórum da cidade, não tenho como cancelar o contrato”, justificou.
Porém, não há prazo para que isso ocorra. A ação foi proposta pela promotora de Mauá Adriana Ribeiro Soares de Morais em maio, mas até agora o Judiciário não se pronunciou.
“Meu medo é que a Justiça possa, caso eu cancele, dar razão à empresa e eu tenha de arcar com esse prejuízo”, disse.
Desde que o escândalo envolvendo o dono da Construtora Gautama – que venceu a licitação em Mauá e logo depois criou a Ecosama – veio à tona, Damo tem dito que anularia a concessão. Mas após decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que julgou, em maio, irregulares a licitação e o contrato, o prefeito recuou e disse que aguardaria uma decisão judicial.
Na terça-feira, o TCE decidiu considerar irregular a execução do contrato de concessão, do período de 6 de março de 2003 a 31 de dezembro de 2006, e obrigar a Ecosama a devolver para a Prefeitura R$ 6,9 milhões.
Damo disse que irá cumprir a determinação do órgão e cobrará o valor, obtido a partir de taxas de esgoto superfaturadas.
O prefeito voltou a politizar o episódio, assim como fez quando decidiu pela intervenção na Ecosama, e culpou o ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), que assinou o contrato com Zuleido Veras. “Nunca teria feito isso.”
O chefe do Executivo também disse que irá recorrer da multa de R$ 28,4 mil, aplicada pelo TCE. “Não acho justo, já que em 2006 governei por apenas 24 dias (Damo assumiu no dia 6 de dezembro daquele ano). A minha cota de participação nisso é muito pequena. Acho que não devo isso.”
Procurado quarta-feira à tarde, o diretor geral da Ecosama, Dagoberto Antunes da Rocha, não foi localizado.
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