DATA DA PUBLICAÇÃO 03/07/2012 | Setecidades
Lei regional quer garantir distribuição de sacolas no ABCD
Imagem Ilustrativa. Foto: grupoopiniao.com.br
Projeto elaborado pelo Consórcio deve passar pela aprovação das Câmaras da Região
Um projeto de lei elaborado pelo Consórcio Intermunicipal pretende transformar em lei a distribuição obrigatória de sacolas plásticas descartáveis no comércio da Região. A medida foi confeccionada com apoio das sete prefeituras que participam da instituição e a expectativa é que o texto seja enviado para aprovação dos vereadores de todos os municípios ainda neste semestre.
A proibição surgiu após acordo entre o governo Estadual e supermercados em 2011 e entrou em vigor no começo deste ano. No mês passado, a polêmica ganhou novo capítulo com a decisão da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central de São Paulo, que determinou o retorno do fornecimento gratuito do item aos consumidores.
O presidente do Consórcio, Adler Kiko Teixeira (PSDB), explicou nesta segunda-feira (02/07) que o debate para a criação de uma lei única sobre o assunto na Região começou há cerca de um mês, quando a proibição ainda estava em vigor. A regulamentação é vista como forma de assegurar a manutenção do fornecimento caso haja nova reviravolta no tema.
A legislação regional foi embasada por estudo realizado pelo GT (Grupo de Trabalho) de Meio Ambiente, que avaliou o impacto da retirada das sacolas das redes de supermercado. "Nesse momento não vai ser a sacolinha plástica que vai fazer a diferença no meio ambiente, mesmo porque existem outras distribuições de plástico feitas no dia a dia. [A retirada das sacolas] É uma mudança que pode ser feita, mas tem que ser paulatinamente. As prefeituras querem assegurar o direito do consumidor, pois, o que se viu, não foi algo que estivesse melhorando a qualidade ambiental, mas apenas um ônu a mais para o consumidor que passou a ter que pagar pela sacola", argumentou Kiko.
O projeto de lei já está pronto e precisa passar pelo aval das Câmara de todos os munícipios. O texto determina que o fornecimento de sacolas descartáveis para acondicionamento de procutos adquiridos em hipermercados, supermercados e similares deve acontecer de forma gratuita. Caixas de papelão não poderão ser utilizadas como alternativa, a menos que o consumidor esteja de acordo.
As sacolas oxibiodegradáveis, bem como as que possuem aditivos químicos para decomposição, apresentem compostos de metais pesados ou gerem resíduos tóxicos são proibidas. Os estabelecimentos que descumprirem a determinação ficam sujeitos a advertência e multa de R$ 2 mil. Em alguns casos, o alvará de funcionamento poderá ser suspenso.
Um projeto de lei elaborado pelo Consórcio Intermunicipal pretende transformar em lei a distribuição obrigatória de sacolas plásticas descartáveis no comércio da Região. A medida foi confeccionada com apoio das sete prefeituras que participam da instituição e a expectativa é que o texto seja enviado para aprovação dos vereadores de todos os municípios ainda neste semestre.
A proibição surgiu após acordo entre o governo Estadual e supermercados em 2011 e entrou em vigor no começo deste ano. No mês passado, a polêmica ganhou novo capítulo com a decisão da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central de São Paulo, que determinou o retorno do fornecimento gratuito do item aos consumidores.
O presidente do Consórcio, Adler Kiko Teixeira (PSDB), explicou nesta segunda-feira (02/07) que o debate para a criação de uma lei única sobre o assunto na Região começou há cerca de um mês, quando a proibição ainda estava em vigor. A regulamentação é vista como forma de assegurar a manutenção do fornecimento caso haja nova reviravolta no tema.
A legislação regional foi embasada por estudo realizado pelo GT (Grupo de Trabalho) de Meio Ambiente, que avaliou o impacto da retirada das sacolas das redes de supermercado. "Nesse momento não vai ser a sacolinha plástica que vai fazer a diferença no meio ambiente, mesmo porque existem outras distribuições de plástico feitas no dia a dia. [A retirada das sacolas] É uma mudança que pode ser feita, mas tem que ser paulatinamente. As prefeituras querem assegurar o direito do consumidor, pois, o que se viu, não foi algo que estivesse melhorando a qualidade ambiental, mas apenas um ônu a mais para o consumidor que passou a ter que pagar pela sacola", argumentou Kiko.
O projeto de lei já está pronto e precisa passar pelo aval das Câmara de todos os munícipios. O texto determina que o fornecimento de sacolas descartáveis para acondicionamento de procutos adquiridos em hipermercados, supermercados e similares deve acontecer de forma gratuita. Caixas de papelão não poderão ser utilizadas como alternativa, a menos que o consumidor esteja de acordo.
As sacolas oxibiodegradáveis, bem como as que possuem aditivos químicos para decomposição, apresentem compostos de metais pesados ou gerem resíduos tóxicos são proibidas. Os estabelecimentos que descumprirem a determinação ficam sujeitos a advertência e multa de R$ 2 mil. Em alguns casos, o alvará de funcionamento poderá ser suspenso.
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